Revogar a Lei Cidade Limpa é um tiro no pé

Há algumas semanas, o Jornal Mais Notícias destacou que a Lei Cidade Limpa, unanimidade entre os moradores de Ribeirão Pires, poderia ser revogada. O movimento, que teria origem entre alguns comerciantes que veem isso como “impedimento a propaganda”, tem como principal alegação a queda nas vendas – que eles atribuem a uma suposta “falta de publicidade”.

Ora, não é segredo para ninguém que o Brasil vive uma grave crise que, além das trapalhadas do Governo Federal, está intimamente ligada a desaceleração da economia da China, hoje nosso principal parceiro comercial, muito bem definida pelo jornal britânico Financial Times, um dos principais do mundo, como “Chinzilla”, um trocadilho entre China, Brasil (com z) e Godzilla, o principal monstro que ameaça a economia mundial. Desta forma, com famílias endividadas e crédito na praça restrito, é mais do que óbvio que falamos de um problema macro, resultado de uma espécie de euforia econômica ocorrida nos últimos anos que, como consequência, também trouxe preços (e impostos) fora da realidade. Hoje, estamos pagando o preço de uma política que não foi revista no tempo certo – muito por conta de eventuais prejuízos eleitorais, tornando necessário um choque econômico que faz toda a população sofrer.

No pensamento pequeno de alguns que sonham com a reversão da lei, o simples fato de cobrir as fachadas de anúncios faria que, como um milagre, as vendas voltassem ao patamar anterior – o que não passa de mera ilusão. A bem da verdade, fora ao setor de “comunicação visual” (para não dizer poluição), não haveria qualquer benefício. Vale muito mais investir em melhorias no atendimento e nos preços que é o que, de fato, o consumidor procura.

Já deixamos clara anteriormente nossa posição de ser contra a revogação da Lei Cidade Limpa, assim como manifestamos nossa satisfação em ter Ribeirão Pires livre das malfadadas propagandas que tomam conta de cidades como Mauá, por exemplo. Aliás, ainda estamos com olhos abertos em relação aos muros, que estão sendo tomados por propagandas (sendo as mais notórias do Instituto Embelleze que, com o perdão do trocadilho, está “enffeiando” a cidade com um número recorde de anúncios irregulares). Vamos cobrar a limpeza que nos foi prometida pela empresa há algumas semanas e também uma presença mais incisiva da fiscalização. Aliás, para uma cidade que está reconhecidamente com seus cofres combalidos, um dinheiro extra das multas por propaganda irregular iria muito bem, obrigado.

Sabemos que propaganda é a alma do negócio. Mas é importante destacar que, para fazer efeito, deve ser feita na dose certa e nos locais mais adequados, como jornais, revistas e mídias eletrônicas, como TV, Rádio e Internet. Em fachadas de imóveis, ela perde totalmente o efeito, além de permitir distorções por abuso de poder econômico, fazendo com que uns apareçam mais do que outros. Prova disso é que até o Tribunal Superior Eleitoral reconhece isso e fará com que a propaganda nas ruas seja restrita a adesivos ou papeis com até 0,5 m² nas eleições do ano que vem.

É importante deixar claro que não somos contrários a uma rediscussão da legislação para modernizá-la, com adaptações como relógios e publicidade em pontos de ônibus por exemplo, desde que disciplinada, como foi feito em São Paulo. Sugerimos para isso uma série de audiências públicas nas quais seria analisada e discutida a situação para se achar um termo comum. Por fim, vale uma reflexão: o setor do comércio que mais cresce é o virtual, aquele feito via Internet. E as lojas deste setor não têm fachadas gigantescas enfeiando a cidade…

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