Na última edição do Educa Mais Trânsito, o Mais Notícias apresentou alguns projetos de lei que estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conheça outros dois, que miram os motociclistas e idosos.
Projeto de lei visa isentar do pagamento de pedágio nas rodovias federais o motorista com idade superior a 60 anos que esteja dirigindo o seu próprio carro
A Comissão de Viação e Transportes aprovou no último dia 25 o projeto de lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).
Conforme o texto, o teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório para a expedição da carteira de habilitação e para a renovação desse documento, a cada cinco anos.
O relator da proposta, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a necessidade do teste, pois o transtorno pode causar problemas no trânsito. “É preciso aplicar os meios viáveis à obtenção do diagnóstico, para subsidiar a decisão de liberar o documento de habilitação para motociclistas”, disse.
Segundo o autor do projeto, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre (RS), publicada recentemente na revista European Psychiatry, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos. “Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes”, argumentou Osmar Terra.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Motorista com mais de 60 anos poderá ficar isento de pedágio
A Câmara analisa o projeto de lei 6886/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais o motorista com idade superior a 60 anos que esteja dirigindo o seu próprio carro.
O autor observa que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegurou aos maiores de 60 anos direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas não beneficiou os que trafegam pelas estradas federais. O projeto, segundo ele, assegura a essas pessoas um tratamento digno à sua idade.
Tramitação – O projeto tramita em conjunto Tramitação em conjunto com o PL 4251/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais os veículos de pessoas com deficiência física. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
O projeto de lei deverá receber parecer oral dessas comissões no plenário.
