Na Grécia Antiga, a Paideia era o sistema educacional que imperava. Talvez o mais completo já pensado pelo homem, objetivava a formação de um cidadão completo que tivesse conhecimento geral e que pudesse contribuir de forma positiva para a sociedade. Platão a definiu como “a essência de toda a verdadeira educação ou Paidéia é a que dá ao homem o desejo e a ânsia de se tornar um cidadão perfeito e o ensina a mandar e a obedecer, tendo a justiça como fundamento”. Em suma, a perfeição máxima do conhecimento humano.
Um cidadão com conhecimento pleno, que saiba o real conceito de justiça e tenha a capacidade de respeitar as regras e ao próximo é um cidadão capaz de gozar a liberdade, enfim, um ser livre.
Essa introdução se faz necessária porque, na última segunda-feira (03), foi celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e, justamente nesse dia, houve um certo “levante” por conta da apreensão de um lote de jornais na cidade que foram investigados por conter conteúdo supostamente ofensivo a um dos pré-candidatos a prefeito da cidade. Houve quem classificasse o ato como uma “afronta” ao direito de informar, esquecendo-se de que, como todos os seres humanos, nós jornalistas também temos deveres. Obviamente, sem esquecer de que “notícia é que o que não querem que seja dito e o resto é publicidade”, há de se respeitar certos limites.
Se há evidência de crime, é necessário que seja apurado. Se ele não existir, vida que segue. É assim na vida, deve ser assim no jornalismo. Vale lembrar que, no Brasil, não há uma lei específica de imprensa, uma vez que a então existente foi revogada pelo STF em 2009 por ser considerada incompatível com a Constituição Federal. Desta forma, os jornalistas, assim como qualquer cidadão comum, estão sujeitos ao disposto no Código de Processo Civil e os crimes nele descritos.
No caso ocorrido em Ribeirão Pires, houve a averiguação, com a polícia fazendo seu trabalho e posterior liberação com direito a panfletagem de casa em casa – há relatos de pessoas que chegaram a receber a publicação por três vezes em dois dias. Mais tarde, a Justiça pode ser acionada e proceder com as devidas penalizações, se for o caso. Tudo dentro na normalidade, dentro das leis. Dizer que um ou outro “atuou para cercear a liberdade de imprensa”, com todo o respeito, é um grande exagero.
Não podemos esquecer que o Brasil é um dos países em que há o registro de maior violência contra profissionais da imprensa e essas ameaças sim, representam risco à liberdade editorial e devem ser combatidas por toda a classe. O resto, respeitando opiniões contrárias, é menor.
Para finalizar, citamos Rui Barbosa: “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.
