A ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), há mais de 30 anos defendendo a segurança no trânsito, manifesta ao CEDATT (Conselho Estadual para a Diminuição dos Acidentes de Trânsito e Transporte) apoio incondicional às mudanças na política estadual de trânsito. A associação credita o número alarmante de acidentes de trânsito a inúmeros fatores, entre eles a falta de conscientização da sociedade, o desrespeito às leis de trânsito, e a ausência de infraestrutura adequada à mobilidade humana.
São Paulo representa cerca de 40% do trânsito nacional e para o presidente da ABRAMET, políticas públicas que resultem em ações efetivas, certamente, irá repercutir positivamente nas demais unidades da Federação
Segundo a Associação, somando-se a esses fatores está a não adoção de políticas públicas e a falta de vontade política para criar mecanismos eficazes no combate à violência no trânsito.
“É fato que o transporte está associado diretamente ao trânsito, embora possuam metas, métodos e indicadores diferentes. O trânsito tem necessidades específicas, que dificilmente serão assimiladas e administradas por outros segmentos. É o caso de órgãos executivos de transporte, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal”, afirma Dr. Mauro Ribeiro, presidente da ABRAMET.
Para ele, a não autonomia administrativa contribui para o incremento de fatores de risco que oneram os gastos públicos, seja na segurança e/ou na saúde. “A magnitude e a responsabilidade do serviço público de trânsito são incompatíveis com a estrutura e o dimensionamento dos atuais órgãos executivos”, comenta Dr. Mauro.
O presidente ressalta que na esfera estadual, mais especificamente do Governo do Estado de São Paulo, todas as atividades executadas, de maneira correta, pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar, são de grande valia para o trânsito paulista, porém, ainda é preciso maior engajamento do Governo Estadual com políticas e ações no combate à violência no trânsito.
“Um exemplo é a municipalização do trânsito, prevista em lei e que após 12 anos ainda não se consumou. Cerca de 80% dos municípios brasileiros não aderiram ao sistema. A ABRAMET acredita que é o Governo de São Paulo possa contribuir aos municípios paulistas, atendendo a exigência legal. Com esse apoio, acreditamos que os municípios possam reduzir de forma drástica os acidentes de trânsito em suas localidades.
Por isso é necessário que o Governo do Estado de São Paulo repense a maneira como o órgão executivo está estruturado e a maneira como é administrado. É de suma importância a criação de um órgão executivo de trânsito estadual, que agrupe todas as atividades envolvidas com o trânsito. Deve contar também com profissionais de diversas áreas que contribuam de forma efetiva para a redução da violência no trânsito paulista”, fala Dr. Mauro, que finaliza: “O trânsito é o único serviço público dessa magnitude que não dispõe de representação em nível de Secretaria Estadual em São Paulo. E para atingir seus objetivos, o comando de trânsito deve estar próximo ao centro do poder. Vale ressaltar que São Paulo representa cerca de 40% do trânsito nacional e políticas públicas que resultem em ações efetivas, certamente, irá repercutir positivamente nas demais unidades da Federação. É preciso redefinir a política estadual de trânsito”.
