“Lei de Cotas” não basta

Quem é portador de deficiência física enfrenta as mais diversas dificuldades: falta de acessibilidade nas ruas, nos transportes públicos, nos bares, restaurantes e lanchonetes, nos locais voltados ao lazer (teatro, cinema…). Mas os desafios na vida dessas pessoas não são apenas quando ela sai de casa. Conseguir uma oportunidade de trabalho também não é tarefa das mais fáceis. Apesar de existir a chamada “Lei de Cotas”, a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é muito baixa. De acordo com os dados obtidos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2007 o número de pessoas com deficiência contratadas formalmente era de 350 mil pessoas; em 2008, 320 mil e, em 2009, esse índice cai para 290 mil.

Uma legislação que determina a inserção de deficientes físicos no mercado de trabalho nem deveria existir. Essa contratação deveria ser algo natural, pois deficiência nada tem a ver com incapacidade. A força de vontade dessas pessoas, além de uma lição de vida para quem se denomina “normal”, mostra que quando se quer, não há limites e, à sua maneira, elas conseguem executar as mais variadas tarefas.

Mas se o mercado de trabalho para os deficientes é restrito, o fato se choca com um outro problema, que atinge à todos: deficientes  ou não: a falta de qualificação de mão de obra. É preciso que os responsáveis pelos setores educacionais primem também pela formação do deficiente, que assim como qualquer outra pessoa, pode ajudar para o crescimento de uma cidade, de um Estado e do país, afinal, a Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, garante que, tão cidadãos quanto qualquer outro, as pessoas com deficiência devem “desfrutar dos mesmos direitos fundamentais” e ter uma “vida decente, tão normal e plena quanto possível”.
Essa carência na qualificação também bate de frente com o problema da acessibilidade, sobre o qual iniciamos esse editorial. Muitos não tiveram acesso à educação pela falta de estrutura das escolas e de transporte e, por isso, não tem o perfil adequado para o mercado. Ou seja, uma coisa leva a outra e só “Lei de Cotas” não basta. Ainda há muito que fazer pelos deficientes. Mais do que inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a sociedade deve garantir que elas cheguem lá em condições de produzir

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