Vivemos grave crise financeira e o Brasil está em cenário de queda de valor de mercado, maxidesvalorização da moeda e, como saída emergencial, o Governo Federal optou pelo aumento na tributação e a redução de subsídios (o que, aliás, se refletiu em sua forma mais cristalina no tarifaço da conta de luz).
Já cansado de tantos impostos com retorno baixo, causou extrema revolta em muitos brasileiros a intenção de se retornar com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, a CPMF, que teve sua primeira “encarnação” no governo FHC a fim de ajudar no financiamento da Saúde pública.
Há de se convir que, embora seja um dos menores impostos vigentes (entre 0,2% e 0,3%), a população já chegou ao limite da capacidade de pagamento de tributos. Mas será que esse imposto seria tão ruim assim? A resposta é: em termos.
Explicação: há muitos anos o Brasil falha em fiscalizar a evasão fiscal. E quando usamos este termo, não estamos falando do cidadão que não pede a nota fiscal, mas sim de grandes empresas e milionários que, malandramente, fazem uso de manobras comerciais para pagar menos impostos. Segundo estudos, essas “pequenas espertezas” feitas por grandes empresas e multinacionais somam quase R$ 600 bilhões por ano. No aspecto prático: a evasão de dinheiro pagaria com folga o orçamento da Saúde para 2015, que ficou em R$ 109 bilhões. Aliás, o que se perde com a corrupção, cerca de R$ 120 bilhões, já bancaria esta conta.
Incrível, não? Mas pode ficar pior, se considerarmos que parte das manobras está no limite da legalidade, ou seja, podem ser questionáveis, imorais, mas não exatamente ilegais. A conta desse rombo fica para aqueles 95% da população que, infelizmente, não têm acesso a contadores ou advogados tributaristas de primeira linha.
Nesse aspecto talvez resida (ainda que forma irônica) um dos poucos benefícios da CPMF, que é seu aspecto fiscalizador. Como o imposto incide sobre qualquer operação de saída de capitais, uma alta movimentação resultaria em um sinal de alerta para as autoridades fiscais.
Ou seja: bem utilizado, o tributo poderia aliviar um pouco o combalido bolso do brasileiro comum que hoje, usando o slogan da campanha anti-impostos da Fiesp, está pagando o pato – em que se pese o fato de que o sistema financeiro global privilegia a arrecadação de dinheiro da parte de quem tem dinheiro.
Pena que, com a insaciável gana por recursos de nossos governantes, a chance de que isso aconteça seja próxima de zero. Infelizmente.
