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Domingo, 25 de Janeiro de 2015

Contran altera norma para o transporte de crianças em veículos antigos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou dia 06 de setembro a Deliberação n° 100 que altera as regras para o transporte de crianças em veículos que possuem apenas o cinto abdominal (dois pontos) no banco traseiro.  No caso dos veículos dotados apenas de cinto abdominal no banco de trás, o transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo com o uso do dispositivo de retenção adequado para a criança (bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança, conforme a idade).

Decisão foi baseada na atual indisponibilidade de equipamentos para transporte de crianças nos veículos fabricados com o cinto de segurança de dois pontos

Segundo a deliberação, nesses veículos as crianças de quatro a sete anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado assento de elevação. A decisão do presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, foi baseada na atual indisponibilidade de equipamentos para transporte de crianças nos veículos fabricados com o cinto de segurança de dois pontos.

Obrigatoriedade em vans escolares – O Contran vai exigir que as vans escolares também usem cadeirinhas para transportar crianças de até 7 anos de idade. A regra deve ser implantada em 2011. Segundo o Contran, ônibus e táxis continuarão livres da obrigação.

Regras para o transporte de crianças em veículos:

 

As crianças menores de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos utilizando equipamentos de retenção. (Observar as exceções determinadas pelo Contran). As crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. (Observar as exceções para os veículos dotados apenas de cinto abdominal no banco traseiro)

A Resolução do Contran não exige o selo do Inmetro para os equipamentos utilizados no transporte de crianças.

No caso da quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.

No caso de veículos que possuem somente banco dianteiro também é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade utilizando sempre o dispositivo de retenção.

Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção (airbag), o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento de retenção de criança não poderá possuir bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

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2 comentários para “Contran altera norma para o transporte de crianças em veículos antigos”

  • Costa disse:

    Será que a turma da prefeitura vai cumprir a lei de transito tambêm?
    veja como o onibus da prefeitura de transporte escolar adaptado transporta os os deficientes.
    quem vai exigir da prefeitura um transporte correto? se eles são os primeiros fazer tudo errado veja errado. veja este link que absurdo isso é um crime.

    http://www.orkut.com.br/Main#Album?uid=9238335977399416957&aid=1301678581

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  • Max Joel disse:

    Essas vans escolares aqui de ribeirao Pires não respeitam nenhuma lei, porque ninguem fiscaliza, os motoristas são despreparados, acho que devem comprar a credencial para transporte escolar, colocam as crianças em risco tanto no transito quanto nas portas das escolas parando em fila dupla ou locais de risco. Eu não coloco minha filha numa perua destas mas nem que a vaca tussa.

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  1. Por que é importante descartar corretamente as lâmpadas fluorescentes?Você sabia que a maior parte dos resíduos sólidos tóxicos produzidos no País é construída por lâmpadas, pilhas e baterias, ou seja, por lixo eletrônico? Cerca de 100 milhões de lâmpadas fluorescentes são consumidas por ano, onde mais de 94% são descartadas em aterros sanitários, sem nenhum tipo de tratamento, contaminando assim o solo e a água com metais pesados. As lâmpadas fluorescentes entram com tudo no mercado, já que são quatro vezes mais econômicas e duram mais em relação às incandescentes. O que veio beneficiar o bolso pode se tornar um grande inimigo do meio ambiente e da nossa saúde, quando descartadas de maneira incorreta. Elas são constituídas de vidro, alumínio, pó fosfórico e mercúrio, elemento químico tóxico que pode contaminar água, solo, animais, plantas e pessoas. Em dezembro de 2010, foi sancionada a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos que tem como proposta a pratica de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos. A Estância Turística de Ribeirão Pires, preocupada com o meio ambiente e com a saúde dos seus cidadãos, é considerada uma das poucas do Grande ABC que possuí posto de reciclagem de lixo eletrônico. Localizado na Vila do Doce o posto itinerante de Coleta funciona das 9h às 16h, de segunda a sexta. No momento o trailer esta em manutenção com previsão de volta para a segunda quinzena de março. A Estância conta também com alguns mercados da região que arrecadam pilhas e baterias além da disponibilização de caminhões pela Prefeitura para a realização do serviço de coleta seletiva no centro da cidade, coletando papel, plástico, vidro e metal, todo material coletado é encaminhado para a COOPERPIRES (Cooperativa Material Reciclável de Ribeirão Pires) localizado no Parque Aliança. Neste local ocorre à manipulação e a triagem dos materiais com toda a segurança, após serem desmontados os materiais são vendidos às cooperativas parceiras especializadas em eletroeletrônicos. Até o momento não existem no município lugares apropriados que recebam as lâmpadas fluorescentes. Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente de Ribeirão Pires, as lâmpadas queimadas e quebradas devem ser entregues no local de sua compra ou nos seus respectivos fabricantes, que são obrigados por lei a receber-las, algumas empresas especializadas em venda de materiais para construção como as lojas C&C e Leroy Merlin trabalham com um descarte próprio em parceria com uma empresa especializada em reciclagens de lâmpadas fluorescente.
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