Por Marcio Marques: Publicitário, Editor, pós-graduado em Ciência Política, ex-Secretário de Comunicação e ex-Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou recentemente o ‘Mapa das Câmaras’, com os custos de todas as Câmaras de Vereadores do Estado (exceto da capital, auditada pelo TCM). Em 2024, as câmaras paulistas gastaram mais de R$ 4 bilhões e, nas sete cidades do ABC, o gasto ultrapassou os R$ 340 milhões, um aumento de 14% em comparação ao ano anterior.
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires gastou R$ 13,6 milhões, perfazendo uma média de R$ 803,2 mil para cada um dos 17 vereadores. Já os 13 vereadores de Rio Grande da Serra custaram a metade: R$ 404,3 mil, totalizando R$ 5,2 milhões de gastos em 2024. O levantamento apontou também o gasto per capita, levando em conta o tamanho da população: Em Rio Grande da Serra cada morador desembolsou R$ 116 para manter a Casa de Leis e em Ribeirão Pires, R$ 114,86.
Dados oficiais postos à mesa, a pergunta que fica é: Vale a pena?
Com o advento das tecnologias da informação e da comunicação, há pelo menos 40 anos se discute, mundo afora, porque não substituir o sistema representativo pela democracia direta, à moda dos antigos gregos nas suas Ágoras, onde cada cidadão da Polis emitia seu voto diretamente. Com o acesso mais fácil e rápido através dos dispositivos tecnológicos como o smartphone, seria bem simples nos dias atuais adotar esse sistema, abolindo em grande parte a atribuição da representatividade do Poder Legislativo municipal, no Brasil exercido pelos Vereadores (termo herdado dos tempos coloniais, que designava ‘aquele que cuida das veredas’ (ou caminhos, vias).
Sem entrar no mérito da questão – reconheço – um tanto utópica por essas bandas dado os óbvios conflitos de interesses dos próprios políticos e à rasa cultura política da massa popular, a reflexão que quero trazer à baila é: Está valendo a pena para o cidadão comum dispensar tais recursos para manter uma estrutura que, em tese e por definição, deveria representar os interesses coletivos dos cidadãos? As auto-proclamadas “Casas do Povo” estão fazendo jus a tal título?
O Brasil tem 5.568 municípios, todos com suas respectivas Câmaras Municipais. Deste total, cerca de 70% das cidades, ou 3.770 municípios, tem menos de 20 mil habitantes e concentram menos de 15% da população brasileira. Pela Constituição Federal, hoje, cada uma destas cidadezinhas tem que ter, pelo menos, 9 vereadores, cada qual com seu quadro de assessores, funcionários, e (às vezes) mordomias, e seus respectivos custos.
Justamente pela sua diminuta população, onde todo mundo conhece todo mundo, nestas cidadezinhas o Poder Legislativo bem poderia ser exercido diretamente pelos próprios Conselhos Municipais, com voluntários eleitos pelo voto direto (como já é, por exemplo, nos Conselhos Tutelar e de Saúde). Sou simpático ao modelo norte americano, também adotado em alguns países europeus, do Town Meeting (reunião da cidade), onde todos os eleitores em pleno gozo dos seus direitos podem participar e votar diretamente em decisões sobre assuntos locais, como leis municipais, orçamentos e outras questões importantes apresentadas pelo próprio povo ou pelo Poder Executivo, além da prerrogativa de fiscalizar os atos deste.
Com criatividade, inteligência, senso de coletividade e, acima de tudo, retidão de caráter, é possível sim aperfeiçoar a gestão da coisa pública no Brasil.
