Em julho, a sanção da Lei Específica da Billings, que permite a regularização de moradias no entorno da represa e a definição mais clara de projetos de saneamento ambiental, completará dois anos. Apesar de afirmar que Estado e prefeituras estão promovendo intervenções nas áreas, tanto da Billings, quanto da Guarapiranga, o deputado estadual Donisete Braga (PT) ressalva que o poder público não atua no ritmo que a população espera.
Lei Específica da Billings completará dois anos
“Tenho conversado com os prefeitos Mário Reali (de Diadema), Luiz Marinho (de São Bernardo), estive com o coordenador do Programa Mananciais da prefeitura de São Paulo, Ricardo Sampaio, inclusive há recursos do governo federal para obras de saneamento básico, urbanização, ampliação de áreas verdes. Mas, verdade seja dita, o poder público não caminha na velocidade que a população espera. Estas leis estão no nosso ordenamento jurídico há anos; a da Guarapiranga desde 2006, e a da Billings desde 2009”, fala Braga, que completa: “A responsabilidade com a proteção dos mananciais é de todos nós. A Billings e a Guarapiranga, por exemplo, matam a sede de 6 milhões de pessoas que moram na Grande São Paulo. São mananciais de extrema importância e que devem ser recuperados e preservados, inclusive também para ampliar o lazer, o esporte. E a regularização das moradias é parte desse processo. Os moradores estão nos cobrando isso. Como deputado, exerço meu papel de representante do povo e de fiscalizador das ações do executivo. Estamos começando a discutir o projeto de lei específica da Cantareira e queremos obter informações sobre os avanços das primeiras leis específicas, até mesmo para melhorar as próximas”.
Nesta quinta-feira (19), das 14 às 17 horas, será realizada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater questões relacionadas a aplicação destas leis. “O presidente do Consórcio do ABC, Mário Reali e o presidente do Subcomitê Billings, Oswaldo Dias, estarão presentes, assim como representantes do governo do estado e das prefeituras. É uma oportunidade para obtermos todas as informações sobre como vem sendo aplicadas estas leis, os avanços até aqui. Vai ser um debate muito rico”, finalizou.
