Na última terça-feira, um requerimento assinado por todos os vereadores da Câmara Municipal foi enviado ao executivo como forma de apoio aos professores, que, desde ontem, estão em movimento nacional em prol de melhores condições de trabalho e, fundamentalmente, o cumprimento da lei 11.738/08, a chamada Lei do Piso, que estabelece, entre outras coisas, um piso salarial de R$ 1.451 – medida essa que não vem sendo cumprida em boa parte dos estados brasileiros, de acordo com levantamento das entidades. “O salário pago é baixo e faz com que o docente tenha que trabalhar em vários empregos, o que traz menos qualidade às aulas”, afirmou Neusa Nakano, conselheira estadual da APEOESP para Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Docentes estão em mobilização nacional em prol da lei do piso
Além do salário, o texto estabelece aos profissionais o direito de ter, ao menos 33% do período de 40 aulas semanais revertido em trabalhos extraclasse, como preparação de aulas, correção de provas e planejamento. “Esse tipo de atividade é de suma importância para a melhoria da qualidade de ensino”, completou Neusa.
Em São Paulo, especificamente, há um dado que preocupa: o último resultado do Saresp, o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, que apontou preocupantes 58,4% de alunos com conhecimento inferior ao mínimo considerado, especialmente em matemática. Para os professores, é resultado de seguidos erros por parte da administração da Educação do estado: “são sucessivas trapalhadas do governo como, por exemplo, dividir férias de professores, atrapalhando o necessário descanso a que todo trabalhador tem direito”, afirmou, Neusa, antes de completar: “nessas condições, é melhor parar para que sejam estabelecidas diretivas adequadas”.
Os vereadores cobram que a Prefeitura siga a diretriz estabelecida em lei, que representaria um aumento de 22,22% aos docentes, hipótese quem de acordo com o documento da Câmara, não foi sequer cogitada. “Salientamos ainda que, de acordo com o Ministério da Educação, o reajuste do piso tem amparo legal, uma vez que valorizar os professores brasileiros é meta fundamental”, completa o texto.
A Prefeitura deve responder ao requerimento nos próximos dias.
