Os estados e municípios, a partir de 2015, não poderão mais manter lixões, os quais terão que ser substituídos por aterros sanitários. Isso é o que prevê lei de responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a melhoria da produtividade da coleta seletiva. A regulamentação deverá estar pronta até o fim do governo Lula. Uma minuta do decreto já está sendo discutida.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, do material coletado, apenas 12% são reciclados
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, diz que “o esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo para adequação de aterros e fim dos lixões”. O governo federal deverá estimular projetos entre os municípios e estados e também iniciativas intermunicipais, com a criação de autarquias de gestão de resíduos.
O governo quer evitar que os aterros voltem a se tornar lixões e, para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos, estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos. Silvério aponta que dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva, e ainda com uma produtividade baixa: do material coletado, apenas 12% são reciclados.
