Na última quarta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral liberou para uso o Resultados TSE, aplicativo oficial para a conferência da votação por parte dos eleitores. E, atendendo a recente determinação de divulgar os votos em candidatos impugnados como “anulados sub judice” de forma clara, o programa apresenta os nomes de dois candidatos a prefeito que buscam reeleição na região nesta condição: Kiko Teixeira, de Ribeirão Pires, e José Auricchio, de São Caetano do Sul, ambos do PSDB.
No caso, ambos têm problemas com a Lei Ficha Limpa. Kiko foi condenado por improbidade administrativa ocorrida durante a gestão como prefeito de Rio Grande da Serra por ter contratado o filho de um secretário via empresa terceirizada contratada pela Prefeitura – caso considerado como nepotismo pela Justiça, com condenação em segunda instância ocorrida em 2018, deixando-o inelegível até 2026. O prefeito tentou um efeito suspensivo no STF que foi negado.
Auricchio, por sua vez, foi condenado por captação irregular de recursos em 2016, tendo recebido doações eleitorais de duas doadoras em valores considerados incompatíveis para o padrão de renda, no caso R$ 350 mil de uma e R$ 293 mil de outra eleitora. O candidato a reeleição ainda busca reverter a punição.
Como publicado na última edição do Mais Notícias, o TSE impôs esta alteração com o intuito de dar mais transparência e publicidade às eleições. Desta feita, será possível saber a votação nestes candidatos mas, deixando claro que são votos que podem ou não serem anulados após os devidos trâmites legais.
Caso estes candidatos vençam, os resultados finais ficarão pendentes até que a Justiça Eleitoral dê seu parecer final. Caso isso não aconteça até o dia da posse, o presidente da Câmara irá assumir a cadeira durante esse processo e, caso a votação seja de fato anulada, o município em questão terá novas eleições.
Além de Kiko e Auricchio, José Teixeira (PSL/Rio Grande da Serra) e Simone Cristina Souza (PCO/Santo André) também aparecerão na condição de “indeferidos com recurso”.
Parecer do MPF sugere impugnação de Volpi
Parecer emitido na última quarta (11) pela procuradora regional eleitoral Paula Bajer Fernandes Martins da Costa deu parecer favorável a aceitação do provimento de recurso para que a decisão pela rejeição das contas relativas a 2012 da Prefeitura de Ribeirão Pires que foi alterada pela Câmara de Ribeirão Pires retorne ao seu estágio inicial, no caso a rejeição. Desta forma, caso a indicação seja aceita pelo Desembargador Paulo Galizia, o registro do candidato a prefeito Clovis Volpi seria indeferido, uma vez que ele acabaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão final, contudo, ainda está sem prazo para ser deferida.
