A Juíza da 3ª Vara de Ribeirão Pires, Isabel Cardoso Enei, julgou irregular a greve dos médicos de que foi deflagrada em 18 de novembro de 2014 e encerrada via liminar nove dias depois. Segundo a magistrada, a greve foi “ilegal e abusiva” e “a Administração deverá proceder desconto dos dias parados (…) ou admitir a compensação das horas”.
Greve do ano passado foi considerada irregular
Enei taxou como “ilegítima” a ação do SINDMED GABC (Sindicato dos Médicos de Santo André e Região) porque a agremiação não possuía representatividade legal. Outro agravante foi a falta de organização do movimento propriamente dito. “Não vieram jamais aos autos a comprovação de envio de pauta de reivindicação ao prefeito ou a seu secretário de Saúde, omissão essa extremamente prejudicial ao objetivo de conciliação”, explicou a juíza antes de ressaltar que, para ela, ficou claro ser o objetivo do grupo apenas “causar impacto”. O sindicato também arcará com as custas processuais no valor de R$ 2 mil.
Isabel reconheceu que alguns pedidos dos grevistas eram procedentes, mas “em se tratando de serviço público essencial, não se pode valer de improvisos e estratégias que descurem da estrita observância do art. 11 da Lei 7783/89, que garante atendimento mínimo à população”.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Ribeirão Pires adotou postura austera contra um grupo de médicos “problemáticos” ao impor a obrigação do ponto eletrônico para os profissionais. Na época, foi divulgada economia de R$ 600 mil mensais com a folha de pagamento após a implantação do sistema.
O prefeito Saulo Benevides (PMDB) explicou que não era raro “muitos profissionais emitirem atestados, faltarem” e mesmo “se ausentar quando deveriam estar atendendo”. “Não podemos despender de tantos recursos enquanto vemos a fila de espera na emergência crescer dessa forma” afirmou Saulo. A greve, portanto, teria sido deflagrada como resposta ao controle de ponto dos profissionais.
Segundo o presidente do Sindicado dos Médicos de Santo André e Região, Dr. Ari Wajsfeld, a greve serviu para reivindicar por melhorias nas condições de trabalho. O Dr. Ari se posicionou contra a terceirização no quadro médico, postura adotada em parte do setor público de Ribeirão Pires à época. “Contratos com médicos foram quebrados e os serviços foram terceirizados para uma pessoa jurídica que nós nem ao menos sabemos quem é”, apontou o sindicalista. Até o fechamento desta edição nossa reportagem não conseguiu contato com representantes do SINDMED para comentar o caso.
