Paulo destaca o ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PTB) e seu ex-secretário de Promoção Social, Eduardo Nogueira – hoje vereador pelo Solidariedade – como responsáveis por contrato irregular com a Associação Santa’Ana Crianças de Ribeirão Pires. O contrato com a instituição visava auxiliar abrigo para menores e ensino de curso profissionalizante.
Documentos sobre um repasse de R$ 60 mil à entidade, realizado em 2012, revelaram que a instituição funcionava em endereço fantasma e pagava, com dinheiro público, aluguel à empresa de um dos sócios da própria ONG.
“Na verificação in loco da Instituição, a fiscalização desta Casa constatou somente a existência de um prédio em construção e o nome no registro de imóveis consta como da empresa Sortex”, apontou a auditora. A empresa Sortex Participações e Empreendimentos Ltda pertencia à esposa do presidente da Associação Sant’Anna. “Além disso o presidente da Associação e sua esposa figuraram como fiadores em outro contrato de aluguel da Associação”, completou Monteiro, que registrou estar “o local em estado de degradação e sem as mínimas condições de receber os menores”.
A inspeção também constatou divergência na prestação de contas correspondente aos rendimentos financeiros do valor de repasse além de falha nos dados lançados no sistema AUDESP. No sistema foi informando o valor de R$ 50.342,20 efetivamente repassado à entidade e não os R$ 60.140,65 declarados.
Consultado pelo Mais Notícias, o vereador e ex-secretário, Eduardo Nogueira, disse que não vê irregularidades no contrato. “Existia uma espécie de lançamento contábil, feito pela Sortex que imediatamente depositava o dinheiro na conta da Sant’Ana”, explicou o vereador.
Em nota enviada ao TCE, a Associação Santa’Ana explicou que “a empresa Sortex é uma das maiores contribuidoras da Associação, e o valor do aluguel pago é retornado à instituição em forma de doação”. Sobre o pagamento de aluguel para si mesmos, a Associação justificou dizendo que “o senhor Presidente da Instituição se tornado fiador no outro contrato de aluguel, juntamente com sua esposa, decorreu de não haver no local quem o fizesse e diante da extrema necessidade para alojar em caráter de urgência o abrigo Mocidade, em 2009”.
Silvia Monteiro declarou: “Entendo que as alegações e documentação apresentadas não são suficientes para sanar as irregularidades apontadas. Permanece falha com relação à apresentação de contratos de locação de imóveis, utilizados pela associação pertencentes à Empresa Sortex, da qual é sócia a mulher do presidente da Entidade Beneficiária em questão, o que contraria os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal em seu artigo 37”. Com isso tanto Volpi quando Nogueira foram multados em 200 UFESP’s cada, o equivalente a R$ 4.250,00.
O vereador disse que recorrerá da decisão por entender que o parecer do TCE é contraditório. “Se eles dizem que não há má versassão do dinheiro público, eu entendo que não há irregularidades. Então por que nos condenar?”, questiona o Nogueira ao considerar absurdas as colocações do TCE.
