O Mais Notícias obteve com exclusividade, através da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), dados relativos à emissão de documentos emitidos pela SEDUHAB (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ribeirão Pires). O objetivo de nossa reportagem é confirmar a veracidade de alguns dados usados pelo prefeito Saulo Benevides (PMDB) em seus últimos discursos públicos. Segundo o prefeito, desde 2013 quando seu governo iniciou uma nova política de incentivos e desburocratização de procedimentos, “o número de emissão de alvarás cresceu amplamente, mostrando que estamos no caminho certo para o desenvolvimento”.
A nova política de desburocratização e desenvolvimento municipal tem surtido efeito
Esperado
A SEDUHAB forneceu uma relação de documentos emitidos entre 01 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014. A evolução numérica deixa claro o avanço e o aumento no número de documentos emitidos. A exemplo, em 2012 foram emitidas 290 licenças ambientais, já em 2013 o número subiu 245%, saltando para 710 liberações. A evolução é semelhante na emissão de alvarás, que em 2012 foi de 382 crescendo 155% no ano seguinte (597 alvarás).
“Criamos um procedimento para agilizar a emissão desses documentos. Essa agilidade é importante para proporcionar construções, empreendimentos e funcionamento de estabelecimentos que colaboram com o desenvolvimento econômico do nosso Município”, destacou a Secretária de Habitação, Dulcimara Lima. Já o prefeito Saulo Benevides afirma que o incentivo visa desenvolver uma indústria limpa: “Estamos em território 100% em área de mananciais. Nosso foco econômico não pode ser o de indústrias poluentes, por isso desenvolvemos um plano para impulsionar a economia limpa do turismo e de serviços”.
Nos primeiros sete meses de 2014 as declarações de vinculação já haviam sido maiores que dos anos anteriores. Foram 278 documentos emitidos contra apenas 135 de 2012.
‘Habite-se’, um documento de autorização dada pela Prefeitura permitindo que determinado imóvel seja ocupado apresentou significativo avanço. Em 2012 a Prefeitura emitiu 218 habite-ses, em 2013 foram 227 documentos e 2014 encerrou com emissão de 311 autorizações.
Segundo os dados apurados por nossa reportagem a nova política de desburocratização e desenvolvimento municipal tem surtido efeito esperado, no entanto, serão necessários mais alguns meses para que tal desenvolvimento se torne visível na economia local.
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