Por Josenito Barros Meira
A tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria – RS, supostamente causado pelo uso irresponsável de artefato pirotécnico pela banda que ali se apresentava, provocou a morte de mais de duas centenas de pessoas que apenas queriam se divertir, nada tendo a ver com os desmandos das autoridades que detém o poder/dever de fiscalizar os estabelecimentos para garantir o seu regular funcionamento com a necessária segurança que deles se espera. Segundo a imprensa noticia, o alvará de funcionamento da discoteca estava vencido desde agosto do ano passado. Tal alvará é concedido ou renovado depois que os diferentes órgãos de segurança no município, como o Corpo de Bombeiros e outros órgãos no âmbito municipal, comprovam que o estabelecimento tem condições adequadas para funcionar, dentre elas, medidas de prevenção e combate a incêndios. Sem esta licença a boate não poderia funcionar, especialmente porque a legislação municipal prevê a proibição do emprego de material de fácil combustão ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio em revestimentos, regras aplicáveis em locais de reuniões populares, como a Boate Kiss. Então, como e por que a casa noturna funcionava com a utilização de espuma no isolamento acústico inflamável, violando a lei municipal de prevenção e proteção contra incêndios? Em Santa Maria há lei municipal que obriga casas noturnas a ter alarmes de incêndio, extintores e uma saída de emergência sinalizada de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo acontecido, ficou claro que a boate não tinha. Segundo o prefeito, a situação da Boate Kiss estava regular em relação à fiscalização municipal, não tendo sido constatada nenhuma irregularidade na Boate Kiss antes da tragédia. Mas de quem é a culpa? Segundo a promotoria, o caso pode evoluir de homicídio culposo (sem intenção de lesar), para homicídio doloso (quando há intenção ao dano), aí dependendo do que for averiguado. O incêndio na boate não tem apenas um culpado, mas vários! Aqui começa o jogo da batata quente. O prefeito, discutindo a situação fática, mostrou à imprensa a documentação da casa noturna, momento em que atribuiu ao Corpo de Bombeiros o dever de fiscalizar anualmente locais em constantes riscos potenciais, interditando-os se necessário. A Polícia Civil também recebeu os mesmos documentos. A Prefeitura garante que a boate estava com o alvará de localização em dia. No entanto, nada disse sobre o Alvará de Funcionamento, que se trata de documento primordial para atestar a regularidade do local no tocante à segurança operacional. Se regularidade houvesse, nada disso teria acontecido e vítimas não haveria.
