Há dois sistemas de poder legislativo: o unicameral e o bicameral. No unicameral existe apenas um parlamento. Já no bicameral, como no Brasil, temos duas câmaras: a dos deputados federais e a dos senadores. Historicamente o senado surgiu no período imperial, para defender o interesse dos conservadores, das classes dominantes. Já os deputados representavam o interesse inovador. Assim, as leis que fossem aprovadas pelos deputados teriam (como têm até hoje) de passar pelo senado. Após a segunda aprovação, vai para o poder executivo (o presidente, antigamente o imperador) que tem o poder de dizer sim ou não à nova lei.
Os que defendem o sistema bicameral afirmam que as leis, sendo discutidas pelas duas câmaras, têm maior chance de serem aperfeiçoadas e melhoradas. Faço as seguintes perguntas: Porventura os deputados, pelo menos teoricamente, não foram eleitos pelo povo para representá-lo? Não têm preparo e discernimento para isso? Não existem, na casa de leis, auxiliares competentes, como departamento jurídico etc., para orientá-los? Por que a maioria dos países (cerca de dois terços) utiliza o sistema unicameral?
Cada parlamento federal no Brasil, já representa enorme gasto para os cofres públicos, dinheiro esse arrancado do povo para ser-lhe devolvido em forma de benefícios. Dois parlamentos é um gigantesco desperdício! Pesquisa feita pela “Transparência Brasil” entre 11 países de destaque, revelou que apenas os Estados Unidos, nação muito mais rica que a nossa, gastam mais dinheiro com os parlamentos do que o nosso país.
Ademais, temos 81 senadores: 3 por cada estado e 3 pelo Distrito Federal. Quanto aos deputados federais, são 513. O estado que tem maior número de eleitores elege mais deputados. O que tem menos fica com menos. Assim, temos 70 deputados por São Paulo, 9 por Alagoas e 8 pelo Amazonas, só para exemplificar. Por que essa desproporcionalidade? Por que não diminuir o número de deputados?
São esses e muitos outros problemas que emperram o Brasil. Não há necessidade de se fazer plebiscito para saber o que o povo quer. Os governantes sabem melhor do que ninguém, onde estão os problemas e, se houvesse interesse da maioria da classe política em resolvê-los, as soluções para o Brasil seriam simples.
Artigo escrito pelo Professor Nelson Camargo e publicado na 20ª edição da Revista Mais Conteúdo (11/2013)
