Foram duas décadas de expectativa, mas enfim, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado na noite da última quarta-feira (7). O projeto, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende incentivar a reciclagem de materiais e disciplinar o manejo de resíduos.
Projeto proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. CRÉDITO: Agência Brasil
A proposta prevê ainda a introdução da “responsabilidade compartilhada” na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos, além de estabelecer que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para o recolhimento do mesmo, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Com a nova política, municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Terão prioridade no financiamento federal os consórcios intermunicipais para gestão do lixo.
O projeto proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto também veta a importação de qualquer tipo de lixo.
Por meio dos incentivos e novas exigências, o País tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% são destinado aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
A aprovação do projeto foi comemorada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no País”.
Para a professora Associada do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Wanda M.Risso Günther, a lei é fundamental para direcionar o setor de resíduos sólidos. Segundo ela, nesta lacuna, vários estados já estabeleceram suas políticas estaduais de resíduos sólidos, o que faz com que possa existir divergências entre um estado e outro, inclusive no ponto inicial que é como denominar e considerar os diferentes tipos de resíduos. “Como lei ela, após sancionada, precisará ser regulamentada, para se tornar mais operacional. Esta Lei da política dará as diretrizes básicas, os instrumentos da política, os princípios sobre os quais esta política deverá ser estabelecida. No entanto, os programas, as metas, os prazos e outros itens importantes, mais específicos e operacionais deverão vir na sequência”, fala ela, completando sobre as condições que deverão ser estabelecidas para que a lei seja realmente cumprida . “Se será cumprido, vai depender também do estabelecimento de metas e prazos para cumprimento das ações propostas e com certeza, de uma fiscalização e controle eficientes”.
O relator da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, César Borges (PR-BA), definiu a votação do projeto como “um dia histórico”. “A matéria é complexa e vem sendo discutida por todo esse tempo por diferentes setores da sociedade. A aprovação é extremamente importante para o meio ambiente e para a saúde em todo o País”, afirmou.
