Por Gazeta
Na edição 799, datada de 12 de janeiro, tive publicado neste mesmo espaço artigo intitulado “Ninguém está acima da Lei”. Quarta-feira (24), quando do julgamento do recurso de Lula por um colegiado de segunda instância, negado por unanimidade – 3 x 0 –, tendo ainda sendo acrescido dois anos e sete meses à sua pena original que era de nove anos e meio, um dos desembargadores disse: “Por mais alto que o indivíduo esteja, nunca estará acima da Lei.”
Segundo a Lei vigente, Lula ainda pode apresentar recurso chamado Embargo Declaratório, que será apreciado pelos mesmo desembargadores que julgaram seu recurso. Portanto, com chance zero de alterar alguma coisa, podendo ter sua prisão decretada logo em seguida.
Ocorre que a lei que permite a prisão do réu logo após sua condenação em segunda instância – caso de Lula – está sendo revisada no STF (Superior Tribunal Federal) e, caso seja anulada, o réu só poderá ser preso após esgotado todos os recursos, inclusive no Supremo e, caso isso ocorra, o réu poderá continuar em liberdade.
É lamentável que, após um avanço, permitindo o encarceramento após a condenação por colegiado, estejamos regredindo ao permitir que réus condenados continuem em liberdade à custa de recursos e outras manobras legais, como no caso de Paulo Maluf que, só agora, aos 86 anos de idade, depois de usufruir por muitos anos do fruto de seus crimes, está atrás das grades.
Porém, certamente em virtude da idade e das doenças que o acometem, acabará por cumprir prisão domiciliar em sua mansão com toda a comodidade. Esperemos que a atual legislação penal seja mantida e que o chefe da quadrilha amargue o cárcere em paga seus crimes.
