Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), reuniu vereadores e imprensa para explanar como será quitada parte da dívida do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), anunciada no último dia 15, conforme capa da edição nº 479 do jornal Mais Notícias. Todos os parlamentares foram convidados a participar da reunião, entretanto, Saulo Benevides e Koiti Takaki, ambos do PV, não compareceram.
O Chefe do Executivo explicou que enviará um projeto de lei para a Câmara visando a permissão do parcelamento da dívida do PASEP – R$ 16.114. 905,60 -, que vinha se arrastando desde a Administração anterior, devido a uma liminar conquistada pela prefeita da época, Maria Inês (PT), onde a autorizava o não recolhimento do tributo. Os tributos PIS e PASEP são a principal fonte de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A maior parte de suas receitas vai para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Outros 40% são repassados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para aplicação em programas de desenvolvimento econômico. Com o débito em aberto, a Prefeitura fica impossibilitada de adquirir a CND (Certidão de Negativa de Débito), não podendo realizar convênios com o Governo Federal e Estadual.
Prefeito disse que a primeira parcela da dívida será paga no próximo dia 30
“Nós estamos enviando projeto para a Câmara, autorizando a negociarmos essa dívida, que a Receita Federal propõe um prazo máximo de 60 parcelas corrigidas anualmente pela Taxa Selic (juro básico da economia brasileira, de 12,25% ao ano)”, disse Volpi.
A primeira parcela da dívida, no valor de R$ 268, 581.76, será paga no próximo dia 30. Com isso, o prefeito espera que o município volte a ter a Certidão Negativa de Débitos até o dia 10 de julho. Além disso, a Prefeitura pagará ainda R$ 158 mil mensais pelo recolhimento do imposto, totalizando R$ 426 mil por mês. “Estes seis, sete meses nós vamos ‘sangrar’ um pouco. Não havia previsão do pagamento do PASEP, portanto, nós não temos previsão de recursos para isso neste período. Vamos ter que fazer alguns cancelamentos de projetos e passarmos, possivelmente, com algum déficit financeiro e também orçamentário no ano que vem”, disse Volpi, completando: “Nós tínhamos liquidado em 31 de dezembro de 2010, 86% das nossas dívidas. A expectativa é que nós teríamos em 2012 mais recursos para investimentos de infraestrutura: asfalto, guias, sarjetas, captação de águas pluviais, escadas hidráulicas, muros de arrimos que ainda não fizemos… mas vamos ter que pegar esse dinheiro e pagar o PASEP. Isso significa que voltamos à estaca zero de 2005 (quando assumiu a Prefeitura). A partir de 2013, o novo prefeito é quem vai definir os rumos do orçamento. Vamos pagar um ano e meio e essa conta sobrará até julho de 2016”. A atual administração pagará 19 das 60 parcelas negociadas.
Cortes – Nesta terça-feira (28), o prefeito se reunirá com o secretariado para discutir o que poderá ser cortado em investimentos de cada Pasta este ano e no próximo, e programar o orçamento de 2012 com esses cortes. Ele assegura que tudo o que está contratado vai prosseguir. “O novo está cortado. Algumas coisas que serão subtraídas de investimentos esse ano só acontecerão por conta de nós termos de pagar essa dívida, que não pode ser levada com a barriga, e esse também não é o meu perfil, quem me acompanha sabe disso; todas as dívidas públicas eu organizei e paguei, porque dívida pública sofre juros altíssimos”.
Um dos cortes, por exemplo, envolve o maior evento da cidade, o Festival do Chocolate, que terá início no dia 29 de julho. Alguns shows que aconteceriam em determinados pontos da cidade serão centralizados em um único lugar.
Mesmo a dívida sendo um obstáculo a ser vencido, Volpi afirma que Ribeirão Pires está bem no que diz respeito às finanças. “A cidade está viável financeiramente, dentro dos limites que ela tem por conta de que não houve acréscimo de dívida alguma no período de sete anos que nós estivemos aqui e não haverá em 2012, porque não fizemos nenhuma dívida para ser paga no futuro, a cidade continua tranquila com relação à sua vida econômica. A dívida atrapalha, mas não joga a cidade em um buraco lá na frente, ela está tranquila, vai sofrer mais um pouquinho, mas ela está pisando em solo extremamente firme”.
Conselho – O prefeito deu uma sugestão de como o próximo prefeito pode lidar com a quitação do resto da dívida. “Em 2013, o prefeito vai ter, com a possibilidade de início das obras do Rodoanel, uma receita sazonal – aquela que acontece em um ano e não acontece no ano seguinte -, de ISS (Imposto Sobre Serviços). Se eu fosse o prefeito em 2013, iria lá na Receita Federal e quitaria essa dívida com a receita sazonal. Mas eu não sou o prefeito em 2013, a única coisa que eu posso fazer é recomendar. Se ele tiver em 2013 uma receita sazonal de ISS da ordem de R$ 5, 6, 7 milhões, ele traz essa dívida para o valor atual do mês que ele quiser, paga a dívida e passa a ter orçamento futuro saneado. Agora, cada cabeça uma sentença. Tem prefeito que gosta de levar de barriga, mas é um risco e eu não gosto de correr esse tipo de risco”.
