A partir da próxima segunda (06), a Prefeitura de Ribeirão Pires dará início a um novo programa de parcelamento e quitação de débitos municipais, o PPQ. A negociação dos débitos vale para todos os tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas como multas oriundas de autos de infração, com exceção das multas de trânsito.
O PPQ prevê a quitação e parcelamento de débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, mesmo para aqueles contribuintes com parcelamentos anteriores atrasados
O PPQ 2015 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura formalizadas até 31 de dezembro de 2014, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte.
O contribuinte que optar o pagamento a vista ou em três vezes, terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar seus débitos, poderá fazê-lo de quatro a doze vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de treze a vinte parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Grandes débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre 25 e 48 parcelas com desconto de 80% de juros e 100% de multa.
Os interessados deverão aderir ao programa até no máximo seis de outubro, data do encerramento do PPQ. “É uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas”, disse o Prefeito Saulo Benevides (PMDB). “Temos situações em que o contribuinte terá, por exemplo, 100% de anistia de juros e multas”, acrescentou.
Para realizar a adesão ao PPQ o contribuinte deve procurar o setor de atendimento no Paço Municipal localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta. Contribuintes que possuírem débitos parcelados em acordos anteriores poderão mediante nova consolidação aderir ao PPQ. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail [email protected].
