Manobra insidiosa da Prefeitura derruba OSSPUB e reassume gestão da Saúde

Na tarde de ontem, o secretário interino de Saúde e Higiene, Allan Frazatti Silva, de posse de duas liminares expeditas pela justiça, esteve no Hospital e Maternidade São Lucas, acompanhado da GCM, para reivindicar o direito de gestão da Saúde Municipal, até então nas mãos da OSSPUB (Organização Social de Saúde Pública). Com isso, apesar de manter o corpo de funcionários, a Prefeitura passa a assumir integralmente a gestão do Hospital, das residências terapêuticas e das UBSs.

Hospital São Lucas passa a ser totalmente administrado pela Prefeitura

A medida cancela o pagamento de qualquer contrato feito para os fornecedores da OSSPUB. A Prefeitura fará o pagamento diretamente para a fonte, sem a intermediação da entidade, como até agora era feito.

Logo após assumir a gestão do hospital, Allan recebeu uma comissão de vereadores interessados em entender a situação. A reportagem do Mais Notícias teve acesso, com exclusividade, a reunião e acompanhou as explicações do secretário. “A situação já estava complicada com aquela reportagem da compra de um carro com recurso público. Em conversa com o prefeito percebemos que a coisa estava mais grave que o previsto e decidimos tomar uma providência entrando com uma ação civil pública”, expôs Frazatti.

Descrente com a situação e pego de surpresa, o presidente da OSSPUB, Edison Dias Junior, discordou da ação do secretário. “Eles não assumiram a Saúde, a justiça apenas determinou que a Prefeitura parasse de fazer o repasse para a OSSPUB e pagasse ela mesma os contratos. Nosso pessoal ainda está trabalhando”, disse Edison ao revelar que a Municipalidade ainda tem um débito com a entidade que ultrapassa a casa dos R$ 3 milhões, que na visão de Edison, tem dificultado a manutenção na qualidade do atendimento ao público.

Após o ocorrido, Edison foi a delegacia e lavrou um Boletim de Ocorrência visando se preservar, já que a postura do secretário fez com que alguns funcionários abandonassem o posto, deixando a população sem atendimento.

Nota Oficial da Prefeitura

A Prefeitura de Ribeirão Pires inicia, a partir desta data, a retomada do contrato de autogestão do serviço de saúde das UBSs, Hospital São Lucas e das residências terapêuticas. A medida foi necessária diante dos indícios de irregularidades apontadas após análise feita pela Secretaria de Saúde nos contratos do setor com a OSSPUB. Desta forma, fica rompido o contrato com a OSSPUB, decisão essa respaldada por medida judicial.

O atendimento não será interrompido, pois a Prefeitura assume a responsabilidade de pagar diretamente os médicos, os profissionais da área de saúde e os prestadores de serviço e fornecedores diretamente ligados à saúde.

Na próxima sexta-feira, dia 23, a Prefeitura pretende iniciar os pagamentos, de acordo com apresentação dos documentos comprobatórios dos serviços prestados.

Nota Oficial da OSSPUB sobre liminar da Prefeitura contra o controle da entidade

É muito estranha a conduta adotada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, através de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, de se valer do Poder Judiciário para, deturpando a realidade dos fatos, requerer a imediata retomada dos serviços de saúde municipais. Esclareço que prestei todas as informações e documentei a ausência de qualquer indicio que fosse de desvio de recursos públicos sob a minha gestão à frente da OSSPUB. Ressalto que não subsiste há tempos qualquer tipo de instabilidade na administração de nossa entidade, sendo a Prefeitura municipal conhecedora deste fato e nunca tendo agido até o presente momento, exatamente em razão desta estabilidade. Além disso, para justificar seu pedido junto ao Poder Judiciário, a Prefeitura induziu a erro o juízo alegando que havia demonstração de desvio na aplicação de recursos públicos, sendo que nem a própria Prefeitura emitiu ou trouxe ao conhecimento qualquer conclusão sobre estas supostas irregularidades. Nunca garantiu qualquer direito de defesa, nem agiu em respeito a parceria firmada com esta entidade proba de interesse social e utilidade pública que ela mesma já reconheceu anteriormente.

Edison expõe sua versão dos fatos

Todas as solicitações que nos foram endereçadas sempre foram atendidas, especialmente a nossa prestação de contas que é feita mensalmente, e se algum prazo não foi atendido, foi devidamente justificado, não sendo a providência adotada nem oportuna, nem lícita e muito menos para a defesa do interesse público da saúde dos munícipes de Ribeirão Pires.

Sendo citado há uma hora o jurídico da entidade não teve acesso aos argumentos da Prefeitura para que a juíza de Ribeirão Pires tenha decidido desta forma, já que: A prestação de contas está em dia e vem sendo feita mensalmente e acompanhada quase que diariamente pelo senhor secretário Allan e pelo próprio Prefeito, tanto é que a direção da entidade esteve em reunião até às 11 horas da manhã de ontem cobrando repasses em atraso, o que vem comprometendo o bom desempenho dos trabalhos da entidade, ficando decidido pelo senhor prefeito, com a presença do próprio secretário de finanças, a autorização do repasse de 1,5 milhões de reais para o pagamento de parte dos serviços essenciais, como a mão de obra médica.

O que nos chama a atenção é a postura do senhor secretário Allan e seu assessor Wagner, se valer desta decisão para ir ao hospital municiado da Guarda Civil Municipal para constranger os médicos e funcionários, tumultuando a rotina do hospital. O que nos parece abuso de poder.

Sobre a denúncia do carro não fui, em momento algum, incitado a responder pela justiça. Tenho tranquilidade para dizer que sempre procurei administrar a OSSPUB com a maior transparência e não há qualquer irregularidade.

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