Na edição nº1903 do jornal Folha de Ribeirão Pires, publicada no dia 15 de julho, a matéria de capa afirmava que o Tribunal de Contas de São Paulo barrava “grandes licitações de Saulo”. Em seguida o jornal afirma que a Prefeitura teria “dificuldades para finalizar licitações”. O Mais Notícias se aprofundou nesse assunto e, com uma apuração mais detalhada, descobriu alguns detalhes que ficaram de fora da matéria publicada anteriormente. As impugnações podem, inclusive, ser frutos de interesses políticos. Veja:
Menos de 5% dos processos de Ribeirão vão parar no TCE
Entre as atribuições dos Tribunais de Contas está a de realizar previamente análise aos editais de licitação. Tal análise se dá quando um cidadão ou empresa apresenta uma reclamação junto ao órgão quando há suspeita de que qualquer certame esteja fora do padrão natural, no geral, quando o interessado não concorda com alguma cláusula. Esse é o caso de quatro licitações em Ribeirão Pires: coleta de lixo, merenda escolar, transporte de alunos e agência de publicidade.
Quando alguém tem interesse em impugnar qualquer edital administrativamente, ou apresentar representação perante o TCE, deve seguir os prazos estipulados por lei. O prazo máximo finda no segundo dia útil que antecede a abertura dos envelopes. “Em Ribeirão Pires, todos os casos em que houve representação perante o TCE/SP o representante deixou para fazê-lo no último dia possível, quando não há mais tempo hábil de analisar o edital e as questões levantadas, que acaba por determinar a suspensão do certame para posterior análise”, explicou o departamento jurídico da Prefeitura.
Considerando que o TCE de São Paulo analisa contas de todos os municípios do Estado, a decisão final de uma representação pode levar entre dois e três meses para acontecer, período em que a licitação deve permanecer paralisada.
Um advogado especialista em direito público contatado pela reportagem, que prefere não se identificar por questões políticas, avaliou: “Se a empresa se sente prejudicada e pretende vencer a licitação, ela cumprirá os prazos com interesse de que o certame siga o fluxo. Acionará o TCE, quando necessário, assim que toma ciência do edital. Ao apresentar representação junto ao TCE no último minuto permitido aparenta claramente outros interesses, o que coloca em dúvida a qualidade da denúncia”. Segundo o especialista essa prática está associada a “interesses e acordos políticos”.
Números – Em 2013 Ribeirão Pires realizou 242 licitações. De janeiro a julho de 2014 foram abertos 122 processos licitatórios sem contar os procedimentos de contratações diretas. Apenas quatro licitações tiveram interferência de pessoas insatisfeitas que impetraram representações no TCE, ou seja, em quase 95% dos casos as licitações foram realizadas a contento. “Trabalhamos com a maior agilidade e dentro dos padrões legais, isto porque o Município conta com profissionais técnicos capacitados e que dedicam suas rotinas de trabalho apenas para a realização das compras e contratações do Município”, reforça o departamento jurídico da Municipalidade.
