Governo quer garantir controle social na elaboração do Plano de Resíduos Sólidos

Cidadãos brasileiros de todos os cantos do País estão sendo convocados a debater a questão do lixo. Para ampliar a mobilização, começou na terça-feira (13), em Campo Grande/MS, a primeira de cinco audiências públicas regionais que, paralelas à consulta pública pela internet, devem garantir a participação e o controle popular no processo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

No documento do Plano estão previstas, entre outras coisas, as diretrizes e metas para a eliminação e recuperação de lixões

Em outubro terá início as audiências públicas nas outras regiões do Brasil, sendo nos dias 10 e 11 em São Paulo. A Consulta Pública está no ar desde o dia 5 de setembro, pela internet. Em cada uma delas é aguardada a presença de cerca de 400 pessoas. A participação é aberta a todos os cidadãos.  Os interessados em tomar parte das audiências devem se inscrever no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br), localizando o ícone “destaques” e clicando em “Consulta Pública”, seguido em “Audiências Públicas”.

No momento da inscrição, o participante deve optar entre os seguintes assuntos: Resíduos Sólidos Urbanos e Inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis; Resíduos de Serviços de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários: Resíduos Industriais; Resíduos de Mineração: Resíduos Agrossilvopastoris; e Resíduos da Construção e Demolição.

Haverá um facilitador do MMA em todas as audiências e um consultor que ficará responsável por elaborar o relatório final do encontro regional. Depois de debatidas e aprovadas em cada uma das audiências regionais, as contribuições oriundas da participação popular serão sistematizadas em transformadas em documento.

Ao final das audiências, será realizado um encontro em Brasília e o documento final será enviado aos conselhos afins ao tema de resíduos sólidos. Entre eles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e Conselho Nacional das Cidades. Debatido e aprovado, o documento segue para a Presidência da República.

Diagnóstico – A discussão nas regionais se dará tendo por base a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, lançada no dia 1º de setembro, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, durante Plenária do Conama.

No documento estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.

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