Nas eleições suplementares do próximo domingo (11), contarão com apenas quatro candidatos válidos. Isso porque Gabriel Roncon (Cidadania) teve sua votação indeferida pela Justiça Eleitoral.
Embora conste da urna, ou seja, podendo ser escolhido pelo eleitor, todos os votos por ele recebidos serão considerados nulos. Desta forma, ele não terá sua votação oficialmente contabilizada. Entretanto, caso ele seja o mais votado, será realizada uma nova eleição, com Guto Volpi mantido na condição de prefeito interino até que ela seja realizada.
Isso acontece porque, segundo o artigo 16-A, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), aquele que tenha o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão, podendo apresentar-se como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluso na urna para concorrer.
Toda via, após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice serão computados como anulados sub judice (segundo artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611) e, embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, terão sua validade condicionada a uma eventual reversão da decisão desfavorável – algo improvável no caso de Gabriel, tendo em vista que houve perda de prazo na inscrição da vice da chapa. Assim, caso o indeferido sub judice vença a eleição, não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611, o que causaria a manutenção da situação atual com outra eleição caso o indeferimento seja definitivo.
Já em caso de candidatos deferidos sub júdice é exatamente o inverso: eles são votados, têm seus votos computados e, posteriormente, em caso de anulação com trânsito em julgado, aí sim são realizadas novas eleições.
Passado – Ribeirão Pires já teve um caso similar. Nas eleições de 2012, Dedé da Folha – hoje aliado de Gabriel – também concorreu sub júdice e teve sua votação anulada, o que inclusive causou reações de eleitores que se mostraram descontentes com o fato de terem seus sufrágios invalidados. No final, venceu Saulo Benevides, que contou com a maioria de votos e afastou qualquer intercorrência posterior.
