O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer detalhado na semana passada quanto a avaliação das contas do Município de Ribeirão Pires durante o ano de 2012, último ano de gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi (PTB). Dos 14 itens suspeitos, os cinco principais foram considerados irregulares: endividamento da cidade, déficit orçamentário, não pagamento de precatórios, falta de liquidez do tesouro municipal e aumento da folha de pagamento em período eleitoral e término de mandato.
Clóvis Volpi foi intimado pelo TCE para apresentar defesa. Em sustentação oral o ex-gestor se limitou a reconhecer as irregularidades destacadas pelo colegiado e justificou o desempenho financeiro do Município com a diminuição de repasses por parte do Governo Federal, além de responsabilizar empresas ligadas a Saúde por promoverem mudanças bruscas no planejamento da cidade (veja matéria ao lado).
“Os erros de análise técnica não farei nenhuma contestação salvo os precatórios”, disse Volpi ao auditor Valdenir Antônio Polizeli, responsável por estudar as justificativas do alcaide.
Para o TCE, Volpi não pagou precatórios devidos no período, “em flagrante descumprimento aos ditames constitucionais, deixando, por sinal, de quitar parcelas referentes a um acordo de parcelamento firmado com a principal credora do Município”. O Tribunal também fez uma consideração alarmante: a elevação do déficit orçamentário – quando as receitas foram menores do que as despesas – subiu de 1,14% em 2011 para 11,95%, o que equivale a uma dívida de mais de R$ 24 milhões só em 2012, isso sem considerar despesas ordinárias obrigatórias no montante de R$ 3.238.739,57, que não foram empenhadas.
O Tribunal chamou atenção que o erro financeiro aconteceu “por certo, da abertura de créditos adicionais com base em suposto excesso de arrecadação que não se concretizou, não obstante os cinco alertas emitidos sobre o descompasso entre receitas e despesas”. Dessa forma o TCE deixa claro que Volpi estava mais do que ciente do que estava por acontecer com as finanças da cidade.
A avaliação vai além. Os auditores revelaram um aumento do déficit financeiro do exercício anterior em 199,39%, passando de R$ -9.576.428,83 (negativos) para R$ -28.671.124,24. Para agravar a situação foi apontado que encargos socais como INSS, PASEP e Previdência não foram recolhidos nos últimos meses da gestão. “Os valores foram inscritos em restos a pagar, com exceção de uma parcela do PASEP, de R$ 197 mil que ficou por empenhar”.
O relatório também destaca que as dívidas de curto prazo tiveram acréscimo de 47%, sem contar as despesas não empenhadas – e a falta de liquidez para honrar os compromissos assumidos nos últimos oito meses de mandato, sem suficiente disponibilidade de caixa em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público foi informado das irregularidades para que promova providências. Já o atual prefeito, Saulo Benevides (PMDB) recebeu recomendações “para que adote medidas saneadoras em relação às demais falhas apontadas na instrução processual, observando rigorosamente as leis de regência, de forma a evitar sua reincidência sistemática”.
Os auditores revelaram um aumento do déficit financeiro do exercício anterior em 199,39%, passando de R$ -9.576.428,83 (negativos) para R$ -28.671.124,24
