Os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram três projetos do Executivo que entraram na pauta de votação em caráter de urgência. Durante a sessão, realizada na terça-feira, (29), os edis foram unânimes ao aprovar os seguintes Projetos de Lei: 18/11, referente aos requisitos e procedimentos para a eleição de inspetores e subinspetores da Guarda Municipal; 019/11, que autoriza mudanças na distribuição do Orçamento 2011 para melhor atender as necessidades das secretarias de Administração, Educação e Infraestrutura; 020/11, alterando a forma de pagamento das APM’s (Associações de Pais e Mestres) de duas parcelas anuais para parcela única.
Parlamentares aprovaram três projetos de lei que entraram na Casa em regime de urgência
O vereador e presidente da Casa, Gerson Constantino (PV), caracterizou a votação das medidas como ‘urgência média’ e agradeceu a colaboração dos colegas de bancada pelo apoio.
Para cada uma das PLs votadas, o vereador Antônio Muraki (PTB), agindo como porta-voz do governo municipal, deu explicações, procurando convencer os demais parlamentares sobre a relevância das medidas.
Já na ordem do dia, dos cinco itens listados previamente, apenas dois foram votados e aprovados. Um deles decretou de utilidade pública municipal a Casa Fraternidade de Jesus, uma comunidade terapêutica de apoio ao usuário de drogas e álcool; o outro item foi a nova denominação da escola municipal no bairro Santa Luzia, passando agora a chamar-se Escola Municipal Pastor Antonio Cumpian Silva.
Quanto aos outros três itens, dois foram adiados e o outro, a pedido do vereador Saulo Benevides (PV), foi excluído da pauta por receber um parecer inconstitucional por parte do departamento jurídico. Desde a semana passada, os vereadores, de comum acordo, decidiram que excluiriam todas as matérias que tivessem tal perfil, evitando assim o desgaste com processos para manter as propostas.
