Atendendo à pedidos da SEPHAMA (Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico), os vereadores de Ribeirão Pires autorizaram com que o secretário, Temístocles Cardoso Cristofaro, usasse a tribuna antes da leitura da Ordem do Dia, para explicar o que tem acontecido com as discussões em torno da alteração do Plano Diretor e a adequação deste com a Lei Específica da Billings. O secretário usou 55 minutos dentre o total de 1h10 que durou a sessão.
Cristofaro apresentou um relatório completo sobre o tema
Segundo o secretário, essa foi uma importante oportunidade para deixar claro o esforço da Prefeitura para adequar-se as exigências ambientais de forma completa. “A lei propicia a regularização de 3.794 processos que aguardam uma análise e uma definição por conta da Prefeitura e esse é um assunto delicado e polêmico, no entanto, isso não muda nossa forma de trabalho do ponto de vista da preservação ambiental”, relatou o secretário.
Cley, como é conhecido o secretário, apresentou um histórico de todo o processo, mostrando que Ribeirão Pires está em estado avançado no processo de adequação e é uma cidade pioneira das discussões no ABC.
Embora alguns munícipes aleguem que a Municipalidade não fez o que se esperava, ou que tenha produzido alterações indevidas no processo, Temístocles empunhou algumas páginas dizendo que qualquer cidadão pode acompanhar as atas de todas as reuniões e pode ter cópia de toda a documentação, para que assim não haja dúvidas quanto à fidelidade do trabalho realizado. Ele explicou ainda que no dia 1º de junho, participou de uma audiência com o promotor de Urbanismo e Habitação da cidade, na qual apresentou o resultado final do trabalho (conteúdo das nove audiências públicas realizadas para discussão da compatibilização do Plano Diretor com a Lei Específica da Billings e atas das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente). “O promotor deu como parecer que o Executivo e o Conselho de Meio Ambiente, nesse capítulo, cumpriram as atribuições que estavam previstas, e caberia agora à Câmara a formulação de mais uma última reunião, chamada de audiência devolutiva, onde nós comunicaremos a sociedade tudo o que foi definido”. Segundo Cley, a audiência será realizada na manhã do próximo dia 18 (sábado), na Câmara Municipal, uma vez que o edital para convocação da população foi publicado no último dia 03, cumprindo o prazo de 15 dias antes da audiência.
O Projeto de lei está em fase final de produção e deve ser encaminhado à Casa de Leis em duas semanas.
