Por Izabel Ferré e Danilo Meira
Na última terça-feira, a sessão da Câmara Municipal teve como destaque a polêmica a respeito dos concursos públicos que estão sendo alvo de questionamento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e podem resultar na demissão de uma série de servidores.
Vereador Renato Foresto criticou governo Volpi.
O concurso público, realizado durante a gestão de Clóvis Volpi, foi alvo de comentários por parte do vereador Renato Foresto (PT): “Como se sabe, nos anos de 2010, 2011 e 2012 foi realizado de forma irregular um concurso público em nosso município. O que posso dizer é que o governo anterior foi irresponsável. Foi aberta então a ‘caixa da maldade’, temos hoje 517 pais, mães e arrimos de família em situação critica, pois, aqueles que passaram correm o risco de não assumir o cargo. Isso não é brincadeira, e mais uma vez destaco a falha de Clóvis Volpi. É graças a ele que estamos arcando com as consequências”.
Em janeiro, a Prefeitura de Ribeirão Pires recebeu uma notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo a respeito do processo 039422/026/12. Nela, o auditor Alexandre Figueiredo Sarquis apontou irregularidades na nomeação dos servidores que, segundo ele, infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral. Um documento publicado no Diário Oficial em 12 de dezembro de 2012, elencou os nomes de todos os servidores que podem ser demitidos pedindo justificativas tanto da Administração quanto dos afetados.
Lei que norteia a gestão pública nos municípios, a LRF estabelece que “é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão” (art. 21, parágrafo único).
A notificação cita um déficit que poderia comprometer as contas municipais: “Alerte-se que a situação de liquidez apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por conseqüência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício”, diz o documento.
Em nota assinada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura afirma que as medidas necessárias serão tomadas: “Estamos estudando os casos, pois foram várias infrações, desde a Lei de Responsabilidade fiscal, Lei Eleitoral e contratação de pessoas para cargos e vagas inexistentes”. A ideia é não prejudicar os servidores já contratados “dentro da legalidade e moralidade pública, da transparência e zelo do erário público e dos servidores”, “já que o Executivo é obrigado a sanar as incorreções”. A maioria dos funcionários contratados foi aprovada em concurso público realizado em 2012.
Ciente do assunto, Foresto ressaltou que o Prefeito Saulo Benevides “está fazendo o possível para solucionar a questão”. Durante a sessão foi informando a imprensa, que os vereadores se reunirão com a Secretária de Assuntos Jurídicos Rosana Figueiredo em sessão fechada para esclarecer eventuais dúvidas sobre o caso.
