Uma das últimas sessões da Câmara de Ribeirão Pires em 2012 e da atual Legislatura, realizada na manhã de ontem, apresentou um aspecto polêmico. O item mais importante da Ordem do Dia (PL 065/2012), que aprova o Orçamento Programa, estimula receita e fixa despesas do Município para o exercício 2013 foi adiado a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento.
Vicentinho pede mais tempo para avaliar uma possível emenda
O vereador José Vicente de Abreu, o Vicentinho (PR) que preside a comissão, explicou que o pedido de adiamento por uma sessão serve para avaliar alguns itens propostos no Orçamento. “A princípio não concordamos com uma das indicações do prefeito de fixar 10% do orçamento para remanejamento de verbas”, destaca o republicano. Vicentinho questiona a porcentagem uma vez que o prefeito Clóvis Volpi (PV), durante seus quatro últimos anos de mandato, sempre indicou 25% para remanejamento. “E ele movimentou bem mais do que isso anualmente”, ressalta o vereador.
“O que iremos propor é uma emenda igualando a porcentagem que tem sido observada nos anos anteriores”, completa José Vicente. A proposta deve voltar à Ordem do Dia no final desse mês já que semana que vem não haverá sessão por conta do feriado.
Demais Itens – Apesar de o primeiro item ter sido adiado, os demais foram todos aprovados por unanimidade e sem questionamentos ou discussão. O Projeto de Lei 067/12 que altera a formação do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) incluiu mais seis integrantes da sociedade civil ao grupo e o vincula à SPCI (Secretaria de Políticas Comunitárias e institucional).
Outro projeto corrige um erro da Prefeitura quanto a um convênio firmado de permuta de imóvel. Em 1996 a Municipalidade realizou acordo em nome de Lázaro Benitez Braz, falecido em 1993. Como o inventário só foi realizado em 2012, há uma barreira burocrática para que o Cartório de Registro de Imóveis possa efetuar os devidos registros. Por isso o PL altera o nome do proprietário para Maria Lídia Braz.
