Um projeto um tanto quanto inusitado foi aprovado na Câmara de Ribeirão Pires na manhã desta última terça-feira. Os vereadores, em discussão única, foram favoráveis pela aprovação das contas públicas da cidade do exercício Executivo de 1996, época em que Valdírio Prisco (falecido) era prefeito da cidade.
Ana Paula Prisco destacou erro na avaliação do TCE
A advogada Ana Paula Prisco, filha do ex-prefeito, explicou a necessidade da votação ao revelar que em 1996 a cidade decretou estado de calamidade pública por conta de ocorrências com as chuvas. Valdírio, na época apelou para empréstimos de um fundo especial , o FEPA e quando suas contas foram avaliadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), foram rejeitadas. “O TCE foi contra essa atitude e houve toda uma questão técnica para rebater os apontamentos do TCE. Os peritos do Tribunal entravam em contradição”, relembrou Ana Paula.
A advogada também destacou que durante o governo Maria Inês (1997-2004), a gestão entrou com denuncia no Judiciário contra os gastos de Prisco, o que foi bom por obrigar uma avaliação do Judiciário que foi favorável ao empréstimo. “Eles declararam que não havia nada de ilícito por conta dos fatos imprevistos causados pelas chuvas”, disse Ana Paula.
Com a nova avaliação, a advogada tece acesso a um material para contradizer a decisão do TCE. Segundo ela, a questão agora é política. “O TCE é técnico e não político, por isso não avalia custo e beneficio e ele também erra”, destacou.
Como de costume, assim que o projeto foi posto em votação, foi aprovado por unanimidade.
