Em regime de urgência, os vereadores da Câmara de Ribeirão Pires aprovaram a resolução do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), que dispõe sobre a compatibilização do Plano Diretor com a Lei Específica da Billings. O secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sephama), Temístocles Cristofaro, esteve presente na sessão, que foi interrompida por mais de dez minutos, para que ele fizesse algumas considerações sobre o projeto de lei aos vereadores.
Parlamentares também aprovaram outros três projetos em regime de urgência
“Nosso secretário fez um belo trabalho promovendo audiência públicas nos quatro cantos da cidade como a lei pede”, disse o líder do governo, Antonio Muraki (PTB), após votar favorável à proposta.
“Foi um trabalho bem discutido. O senhor (secretário) pensou muito na vida e no meio ambiente de Ribeirão Pires”, falou o vereador Edson Savietto, o Banha (PDT).
“Muito obrigado por preservar e trazer socorro à questão habitacional da nossa cidade”, agradeceu o presidente da Câmara, Gerson Constantino ao titular da Sephama.
Também em regime de urgência foram votados outros três projetos: um deles visa o repasse de verbas do Plano Plurianual para a Pasta de Administração e Modernização (necessita de recursos para aquisição e instalação de cobertura tensionada permanente para o Complexo Ayrton Senna que abrigará o Festival do Chocolate e demais eventos do Município); para a Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo (necessita de recursos para instalação de elevadores para o Teatro Municipal Euclides Menato e para a Biblioteca Municipal, a fim de atender os idosos e pessoas com necessidades especiais); e para a Câmara Municipal (para atendimento de repriorizações das ações do Poder Legislativo, que afetam a execução do orçamento da Casa).
Outro projeto autoriza o Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ R$ 100.000,00 à Liga Ribeirãopirense de Futebol para a manutenção das atividades para o ano de 2011.
Por fim, foi votado e aprovado alteração nos prazos para que os comerciantes do município se adequem à Lei Cidade Limpa. Todos os anúncios publicitários, inclusive suas estruturas de sustentação, instalados, com ou sem licença expedida a qualquer tempo dentro dos lotes urbanos de propriedade pública ou privada, deverão ser retirados pelos seus responsáveis até o dia 30 de junho. Os anúncios especiais autorizados e indicativos já licenciados deverão se adequar até o dia 30 de setembro.
