A última sessão extraordinária do ano gerou sério desconforto entre os poderes Executivo e Legislativo de Ribeirão Pires. O primeiro item da Ordem do Dia, o projeto de lei 074/2012, que autorizaria a Prefeitura a celebrar parcelamento de dívidas junto ao IMPRERP (Instituto Municipal de Previdência), item esse já adiado anteriormente, não vingou e será votado apenas ano que vem.
Volpi não conseguiu emplacar um dos mais importantes projetos do Executivo
A falta de aprovação da proposta coloca o prefeito Clóvis Volpi (PV) em uma situação delicada. Existindo um débito de mais de R$ 5 milhões junto ao IMPRERP, referente a contribuições patronais não realizadas ao Instituto, a cidade fica em situação irregular junto ao Governo Federal e incapaz de conquistar a liberação do CRP (Certificado de Regularização Previdenciária), o que causará a impossibilidade de recebimentos de repasses de qualquer natureza e celebração de acordos com os governos Estadual e Federal. Com isso, o gestor responsável, no caso o prefeito, responderá por improbidade administrativa, podendo responder legalmente pelo ato, inclusive via reclusão.
A saída de Clóvis era aprovar um projeto onde parcelaria a dívida em 16 vezes. Com a negociação, os órgãos de fiscalização pública, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público não teriam como acionar judicialmente o prefeito. Agora, a situação é outra.
Apesar de considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal, Volpi se defendeu: “Sou adepto da gestão fiscal e financeira responsável e conheço todas as obrigações de um gestor público perante o assunto”. Gerson Constantino (PSD) rebateu dizendo que o projeto poderia ser enviado para a Casa antes do recesso, o que garantiria a existência de quórum suficiente para a votação.
Os vereadores Saulo Benevides, José Vicente e Antônio Muraki não puderam comparecer à extraordinária.
Segundo o prefeito eleito, Saulo Benevides, Já na primeira semana de janeiro, os novos vereadores serão acionados para uma sessão extraordinária, onde a proposta entrará em votação. “Para o município isso não muda nada. O projeto será aprovado e vamos continuar com a certidão para repasses federais. Para o Clóvis é que a situação não será boa. Ele vai ter que responder porque deixou a situação ficar como está e acredito que ele tenha muito o que explicar à Justiça”, declarou Saulo.
