Rogério Luiz (e) pediu revogação da Lei
Em sessão realizada ontem (09), na Câmara Municipal de Ribeirão Pires, vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de Lei n° 033/18, de autoria de Humberto D’Orto (Amigão – PTC), que institui a Semana Municipal do Combate à Pedofilia no calendário oficial do município.
Também foi aprovada, em segunda discussão, a instituição do Programa “Comércio do Bem”, de autoria do vereador Archeson Teixeira (Rato – PTB). Os dois projetos agora seguem para aprovação do Executivo. Houve ainda um requerimento de inclusão em urgência especial, aprovado pelos 17 vereadores da Casa, para alteração da Lei que autoriza a implantação do Projeto Aluguel Social.
Requerimentos – Antes de votarem itens da Ordem do Dia, alguns vereadores solicitaram requerimentos ao Executivo Municipal, como Rogério Luiz (PSB), que pediu informações sobre a Lei Cidade Limpa: quantas multas foram aplicadas e média de valor, qual o montante arrecadado com as multas ano a ano e quais os destinos do valor recolhido.
“Sou comerciante e não tenho visto progresso com essa Lei. Queria que fosse revogada. Vejo a necessidade de melhorá-la para que ajude o comerciante da cidade de forma igual, haja vista que Ribeirão Pires tem poucas indústrias”, opinou.
O vereador e presidente da Câmara Rubens Fernandes (Rubão – PSD) subscreveu o requerimento de Rogério e também solicitou informações ao Executivo ao questionar de quanto é o repasse da cidade ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. “O Consórcio não está fazendo nada pela cidade e repassamos todo mês verba para lá. Peço que essa verba venha para o município e não seja mais repassada. Para que custear o Consórcio se as outras cidades não estão indo mais lá? Santo André, São Caetano não estão indo mais. Ao invés disso, vamos investir em medicamento, segurança e esporte”, opinou.
Humberto D’Orto fez ainda moção de repúdio à violência contra mulher, haja vista que na última quarta-feira (7) a Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha) completou 12 anos, mas pouco se avançou em relação à segurança da mulher, inclusive em questões como feminicídio (assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher), segundo a moção. Ao final, a Câmara prestou homenagem a todos os pais, cujo dia é comemorado este domingo (12).
