Com o retorno da aplicação de multas pelo não uso de farol baixo, um hábito dos cidadãos de Ribeirão Pires pode acabar em prejuízo: fazer o retorno para acessar a Rua Kaethe Richers pela Ponte Seca (e vice-versa).
Trecho de 200 metros faz parte de rodovia estadual
Isso acontece porque o acesso se dá em um trecho da Rodovia SP 122, já sobre jurisdição do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado de São Paulo, mais exatamente o KM 35,9 da rodovia Deputado Adib Chammas, que liga Ribeirão Pires a Paranapiacaba.
O perímetro urbano se encerra na esquina entre a Avenida Santo André e a Rua Alfredo Mendes da Silva, que dá acesso à SP-31 (Rodovia Índio Tibiriçá). Desta forma, do trevo em diante, conforme sinalização existente no local, já é um trecho da rodovia em questão de aproximadamente 200 metros, em que o farol baixo deve, obrigatoriamente, estar aceso.
Vale lembrar o texto do Código de Trânsito Brasileiro, atualizado pela lei 13.290/16, que determina em seu artigo 40, inciso 1º: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”, sob risco de, em caso de inobservância, ser autuado por uma infração média, que renderá multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A reportagem do Jornal Mais Notícias entrou em contato com o DER para falar sobre o assunto e o departamento confirmou que “mesmo em trechos de rodovia com trecho urbano o motorista está sujeito a fiscalização, que será feita pela Polícia Militar Rodoviária. E, de acordo com o Denatran, qualquer rodovia estadual, seja administrado pelo DER ou uma concessionária esteja identificada como tal é passível de ser fiscalizada por esta lei”.
Traduzido: o motorista que fizer uso daquele trecho a qualquer hora do dia, mesmo que seja para acessar a região central de Ribeirão Pires ou a região da Vila São João em Rio Grande da Serra, deve usar o farol baixo para não ser “pego de surpresa” em uma eventual fiscalização. O mesmo conselho se aplica a outros trechos, como o Trevo de Rio Grande da Serra, ao atravessar de um lado a outro da cidade. Fica a dica.
