O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para manter o mandato do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL). O julgamento virtual foi atualizado no começo da tarde desta quarta-feira (22) com os votos dos ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, contra o recurso movido pelo diretório municipal do Podemos, que questiona o fato de Guto ter sucedido o pai, o ex-prefeito Clóvis Volpi (PSD).
Com os votos de Ramos Tavares e Cármen Lúcia, a tese de Guto já recebeu quatro votos favoráveis – os ministros Floriano de Azevedo Marques (relator) e Alexandre de Moraes já haviam acolhido a defesa do atual prefeito ribeirão-pirense – e não pode mais ser superada. Ainda faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e a ministra substituta Maria Isabel Gallotti.
O diretório municipal do Podemos ingressou na Justiça Eleitoral contestando o fato de Guto ter sucedido Clóvis, cassado em 2022 pelo TSE – Guto era presidente da Câmara, ficou como prefeito interino e, em dezembro de 2022, se candidatou e se elegeu para mandato definitivo.
Inicialmente o processo também tinha assinatura do ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires Gabriel Roncon (Cidadania), ele alegava que Guto foi sucessor direto do pai, prática vedada pela Lei Eleitoral. Os advogados do ex-vice-prefeito avaliaram que Guto precisaria cumprir quarentena de seis meses fora do cargo de prefeito para se candidatar – o prazo entre a posse interina e a vitória nas urnas foi de menos de três meses. Roncon decidiu não continuar como parte na ação depois que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) ter negado avanço no pedido.
O cenário jurídico é complexo porque Guto foi alçado à condição de prefeito de Ribeirão após a cassação de Clóvis – o ex-prefeito teve o mandato retirado porque o TSE entendeu que ele estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa por condenação por órgão colegiado (rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado confirmada pela Câmara Municipal).
Guto está prefeito de Ribeirão desde setembro de 2022. Primeiramente assumiu o cargo porque era presidente da Câmara à ocasião. Uma eleição suplementar foi convocada pelo TSE e o pleito, realizado em dezembro. Guto se candidatou e venceu a corrida eleitoral com 38,54%, Roncon foi o segundo lugar, com 31,69%.
