O documento que resultará no texto final para a Lei Cidade Limpa foi mais uma vez discutido pelo COMCILIA (Conselho Municipal Cidade Limpa). Desta vez, poucas alterações foram feitas e espera-se apenas uma revisão pelo departamento jurídico da Prefeitura antes que o produto seja entregue para deliberação dos vereadores.
Comerciantes terão até 30% de desconto no IPTU
Uma das principais alterações acertadas foi a redução do valor da multa. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Menato, havia sugerido que se usassem valores diferentes para infrações em anúncios indicativos e publicitários. Porém, a secretária de Comunicação, Vera Guazelli, defendeu um valor único, desde que se abatesse parte da importância. Como resultado da discussão, a multa agora passa a ser de R$ 3.500; o valor original era de R$ 5 mil.
O tamanho dos anúncios e a distância do avanço no passeio público também mudaram. Agora, 1,8 m² é o limite dos anúncios indicativos de fachadas; o avanço não pode ultrapassar de até 30 cm. Sobre o avanço, Menato comentou: “Um comerciante que já trabalhou com instalações de fachada provou que 15 cm seriam insuficientes no caso de se usar iluminação, diminuindo a vida útil do anúncio”. Embora a diferença seja mínina, a alteração foi cedida após insistência dos comerciantes que exigiam maior margem para expor sua marca.
A Lei Cidade Limpa ainda não tem uma data específica para entrar em vigor. Tudo depende da agilidade dos poderes Executivo e Legislativo em preparar o trâmite para a aprovação do projeto. Alguns obstáculos poderão adiar ainda mais a implantação da norma. De acordo com a secretária de Comunicação, caso a Prefeitura amplie a quantidade de totens, o prazo de 60 dias não será o suficiente para cumprir qualquer determinação. “Para abrirmos uma licitação, teremos que reavaliar o prazo. O processo é simples, mas demorado. Licitar leva tempo”. Menato acredita que já em abril a cidade estará aplicando a lei.
Um desconto de até 30 % do IPTU será dado para quem começar a regularizar o estabelecimento de acordo com a proposta. Durante o debate, foi sugerido que a cada bimestre, a contar da aprovação do projeto, o desconto seria menor, assim, nos dois primeiros meses o IPTU teria uma redução de 30 %, nos próximos 20%. Ao término do prazo de adequação não será mais concedido descontos.
O comerciante que desejar obter essa vantagem deverá estar em dia com toda sua documentação, do contrário, não conseguirá efetuar o cadastro de pedido de abono tarifário.
Ao final da reunião do Conselho, as mudanças foram aceitas por todos. “Eu tenho certeza que o resultado será muito positivo para a cidade. Até o Natal deste ano, teremos uma cidade com um visual muito mais bonito”, acrescentou Marcelo Menato.
Apenas cinco pessoas participaram da última reunião realizada na tarde de ontem: dois representantes do comércio e três da Prefeitura. A ausência de participação tanto de comerciantes quanto da sociedade civil tem mostrado a falta de interesse pela pauta. Agora, nada mais será alterado no projeto, salvo emendas sugeridas pelos vereadores e que, mesmo assim, poderão receber o veto do prefeito.
