O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou, na última semana, os dados e resultados relativos ao primeiro levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – indicador desenvolvido pela Corte de Contas paulista para monitorar a qualidade das políticas públicas implantadas pelos gestores nas cidades paulistas.
Com objetivo de analisar a infraestrutura e os processos nos municípios, o IEGM reúne dados de 7 índices temáticos divididos por setor: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação. O TCE reuniu os resultados de 643 dos 644 municípios do Estado de São Paulo (mais o da Capital que conta com Tribunal de Contas próprio) com base nos dados das Prefeituras referentes ao exercício e situação financeira-orçamentária de 2014, mostrando o quão efetivas são as gestões (não é apurada a qualidade).
Os dados, reunidos em uma publicação de 120 páginas denominada IEGM/TCESP: Índice de Efetividade da Gestão Municipal, enquadram o desempenho dos municípios em 5 faixas de classificação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C), sendo que nenhuma das cidades atingiu a nota máxima e a média geral do estado é B.
Dentre as cidades com melhor nota (B+), está Ribeirão Pires que, inclusive, chegou a tirar a nota máxima (A) no setor “Cidadãos”, que mede o grau de planejamento na proteção aos munícipes frente a possíveis eventos de sinistros e desastres, englobando informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil. Na Região Metropolitana, apenas São Bernardo, Barueri, Franco da Rocha, Guararema, Mogi das Cruzes e Vargem Grande Paulista obtiveram nota similar.
A ideia é fazer com que as cidades levem a sério o planejamento e monitorem as condições oferecidas à população. “O tratamento dos dados obtidos produzirá uma série de informações, que, após a devida interpretação, fornecerá o conhecimento necessário para o aperfeiçoamento do controle externo, com a indicação dos setores que devem merecer maior vigilância e aprofundamento na ação fiscalizatória”, afirmou a presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, em nota sobre a publicação.
Notas – Nos dados, referentes a 2014, a cidade de Ribeirão Pires obteve notas B+ (muito efetiva) em cinco dos sete quesitos, além da nota máxima já citada. O ponto a melhorar, no qual a cidade obteve C+ (em fase de adequação) é no Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação que reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência. Além disso, outro ponto negativo apontado é o déficit de R$ 15,1 milhões – alvo de ações recentes para corte de gastos por parte da Prefeitura de Ribeirão Pires.
