TCE mantém rejeição de contas do ex-prefeito Clóvis Volpi

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ratificou a decisão de primeira instância e não deu provimento ao pedido do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, de reexame de suas contas relativas ao exercício de 2012. A decisão pode afastar Volpi da corrida eleitoral uma vez que a Lei considera atos de improbidade administrativa, como rejeição de contas, critério para enquadrar políticos na lista de “Fichas Sujas”.

A relatora dos autos, Auditora Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, destacou em seu voto que “não há como acolher as razões de recurso interpostas pelo recorrente em razão do elevado déficit orçamentário de 11,95%”. Segundo a auditora, Volpi acarretou uma expressiva piora do resultado financeiro e, com isso, o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O desfecho negativo também foi motivado pelo não pagamento de encargos sociais e pelo insuficiente pagamento de precatórios”, sustentou a relatora.

Na mesma semana, o TCE apreciou a auditoria feita nas contas do atual prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides. As contas do exercício 2013 foram aprovadas e o conselheiro Renato Martins Costa frisou que o prefeito empregou “claro esforço para resolver a questão financeira da cidade”.

Em entrevista à imprensa Volpi disse que tentará mais uma vez recorrer ao TCE para tentar reverter a situação.

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