Na manhã de ontem, durante a sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o conselheiro Antônio Roque Citadini julgou desfavorável as contas da Prefeitura de Ribeirão Pires em 2012, último ano de mandato do ex-prefeito Clóvis Volpi (PTB). Apontando ressalvas e determinações, a corte expôs uma situação delicada deixada pelo ex-prefeito no apagar das luzes de seu mandato.
O auditor Josué Romero, que também atuou como substituto de conselheiro fez um estudo minucioso sobre as contas do Município e destacou os principais erros: “Não houve o pagamento da totalidade dos precatórios devidos no período e ocorreu elevação do déficit orçamentário”. Romero apontou que em 2011 a diferença entre a despesa e a receita da cidade era de apenas -1,14%, esse número aumentou em 10 vezes no ano seguinte, saltando para -11,95% em 2012.
O auditor apontou outro erro grave: houve um aumento de 200% no déficit financeiro. Isso significa que a dívida causada por conta do Poder Público haver realizado mais pagamentos do que o efetivo ingresso de receitas quadruplicou.
Outros dois pontos considerados perigosos na avaliação da auditoria foi a ausência de recolhimento de encargos sociais e o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz proíbe o prefeito de contrair dívidas nos oito últimos meses de mandato sem que se consiga quitar o débito até o fim do ano, “ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. Ou seja, Clóvis além de deixar dívidas, não reservou recursos para que o próximo prefeito quitasse o prejuízo.
Uma multa deve ser aplicada ao ex-prefeito, assim como medidas corretivas. Com a reprovação das contas, Clóvis Volpi passa a integrar o hall dos políticos Fichas Sujas e ficará pelo menos oito anos sem poder concorrer a qualquer cargo público.
O relatório completo do auditor será disponibilizado após a publicação do julgamento no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
