Vinte e um municípios do Estado, entre eles Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, assinaram na última quinta-feira (2), com o governador Alberto Goldman, a adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que permite o licenciamento completo de empresas pela internet. São 14 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e sete do interior. O termo de adesão foi assinado no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes pelos prefeitos e pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Pedro Rubez Jehá.
Goldman salientou que o SIL é uma forma de regularizar o empresário
“(A adesão) transforma o empresário que está na ilegalidade, na clandestinidade, num empresário regularizado, respeitado. Portanto, sem nenhum receio de fiscalização estadual, federal, estadual ou municipal. Ele passa a ser uma figura dentro da lei”, disse o governador. Pelo SIL, o licenciamento – que é o maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco (75% dos casos), por meio do Portal Poupatempo do Empreendedor.
“O município é a porta de entrada das demandas da população e, por isso, precisa ter instrumentos para atendê-las, como o Poupatempo do Empreendedor”, afirma o secretário Pedro Jehá. “Estamos confiando no cidadão. Não podemos deixar que ele trabalhe na informalidade”, completou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Marcelo Menato, aponta que o sistema é fundamental para atrair investimentos para o município. “Eu acho o SIL muito importante para o desenvolvimento das empresas ao desburocratizar a abertura de negócios. Para o empreendedor esse é um grande passo uma vez que o sistema coloca todos os envolvidos na abertura de empresa no mesmo canal de comunicação”, destaca Menato. O resultado do processo será o interesse de novas empresas na cidade devido a facilidade burocrática.
O SIL – O SIL é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública. Entrou no ar no dia 30 de março deste ano, com adesão inicial de seis municípios: São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Estão em processo de implantação do serviço os municípios de Barretos, Itapetininga, Taboão da Serra, Catanduva, Votuporanga, Araraquara, Capivari, Boituva, Atibaia, Botucatu, Porto Feliz, Tatuí, Bauru, Dracena, Itu e Franca.
A ferramenta faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), que tem como objetivos facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
A abertura de empresas demorava, em média, 120 dias para ser efetuada no Brasil, segundo o “Doing Business 2010” – estudo do Banco Mundial. Com o portal, a posição brasileira em relação aos países que apoiam o empreendedorismo poderá melhorar, já que a resposta ao pedido de licenciamento poderá ser imediata para a maioria das solicitações. Hoje o Brasil está em 129º lugar.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura.
Com o Poupatempo do Empreendedor, para as empresas de baixo risco, a grande maioria, os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deve acessar o site do Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br), com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos.
