Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) que institui o SOS: Maus-Tratos contra Idosos. Trata-se de um serviço exclusivo para receber, por telefone, fax ou e-mail, denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto do PL 5.981/2019 prevê que o canal será divulgado por meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas.
Serão considerados maus-tratos quaisquer atos ou omissões praticados contra a pessoa com idade igual ou maior que 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, além de violência e desamparo, entre outros.
“O Poder Público enfrenta o desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas que devem superar o número de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, constituirão 25% da população brasileira, conforme projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, ressaltou a relatora do texto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
As estatísticas consolidadas pelo canal devem ser divulgadas a cada seis meses. O texto também prevê multa de R$ 500 a R$ 1 mil para quem deixar de prestar o serviço de atendimento e de receber ou de encaminhar denúncia de violência contra a pessoa idosa.
De acordo com relatório de Rose Freitas, no ano passado, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação de 29,68% em relação ao ano anterior. Quase 80% das informações recebidas relatavam denúncias de negligência contra idosos.
