“A doutora Lair está equivocada, para não dizer que mente, ao afirmar que a Prefeitura de Ribeirão Pires atrasa repasses do convênio existente entre o município e a APRAESPI”. Com esta frase, o secretário de Governo da Prefeitura de Ribeirão Pires, Koiti Takaki, respondeu às afirmações da Superintendente da APRAESPI, Lair Moura, de que o Executivo atrasa repasses a entidade.
Koiti explicou que o município segue as regras da Portaria 3.478 do Ministério da Saúde, que condiciona o repasse de recursos para entidades à prestação de contas das mesmas. “Primeiro a entidade presta contas, depois aprovamos e enviamos ao Ministério”, ressaltando que, o artigo 1º da portaria ressalta que o Ministério só libera a verba após “crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde”.
O secretário disse ainda que o Parágrafo Único do texto é taxativo: “O prazo de cinco dias úteis contará a partir da data em que se efetivar a ultima das condições referidas”, ou seja, após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde.
Em fevereiro, respondeu o secretário, “a Dra. Lair solicitou que adiantássemos o repasse sem que a entidade fizesse a prestação de contas. Nosso Jurídico analisou e indeferiu o pedido, pois se o fizéssemos, estaríamos descumprindo as normas do Ministério da Saúde. Nós cuidamos das nossas contas, seguimos a lei, se ela pensa diferente, talvez isso explique tantos empréstimos que a entidade faz” (ver texto nesta página).
Koiti lembrou que em janeiro a atual administração quitou dívidas da gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi com a APRAESPI, na ordem de R$ 700 mil. “A Prefeitura não deve nada a APRAESPI”, finalizou.
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Secretário fala de empréstimos, gestão e cogita notificar o Ministério da Saúde
Koiti Takaki, falou também sobre empréstimos da entidade, o comprometimento dos recursos para os fins ao que o contrato prevê, questões de gestão e questionamentos ao Ministério da Saúde.
Segundo levantamentos da Prefeitura, a APRAESPI, em nome da Superintendente Lair Moura, realizou três empréstimos, o primeiro, de R$ 1,5 milhão, em 2011. Depois vieram outros dois, de R$ 2,5 milhões em outubro de 2012 e outro, seis meses depois, de R$ 1 milhão. “No mês de março, por exemplo, a entidade teve um desconto de R$ 140 mil, pois os empréstimos estão condicionados ao repasse do Ministério de Saúde”, explicou o secretário.
Koiti disse ter tido informações de que a entidade paga juros de quase 2% ao mês pelos empréstimos e que cerca de R$ 800 mil de todos os recursos da entidade estão comprometidos com estes acordos financeiros. “Estamos averiguando, pois isso pode comprometer a realização dos serviços prestados de acordo com o convênio existente”, pontuou. “Tudo é questão de gestão”.
A Prefeitura irá enviar ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações quanto aos procedimentos financeiros da entidade para averiguar, por exemplo, se os empréstimos podem estar condicionados aos repasses vindo da União. “Só queremos garantir a prestação dos serviços, de uma forma justa, transparente e dentro das normas vigentes”, avisou o secretário.
