Além da compatibilização do Plano Diretor de Ribeirão Pires com a Lei Específica da Billings, os vereadores votaram em sessão extraordinária na última sexta-feira (08), projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, objetivando atender despesas das Secretarias de Administração e Modernização; Finanças; Infraestrutura Urbana; Saúde e Higiene; Esportes, Juventude, Lazer, Cultura e Turismo (SEJEL); e Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico.
Readequação orçamentária foi votada em regime de urgência, na última sexta-feira
Segundo o documento, para a Secretaria de Administração e Modernização, a proposta visa atender despesas com material de consumo e com serviços de terceiros, material de limpeza, combustível, material de escritório, locação de imóvel, consumo de água e energia elétrica e aquisição de mobiliário. Para a SEJEL, ficou autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.800,00. Já para as demais Pastas, o valor determinado foi de R$ 5.663.213,00.
Para a Secretaria de Finanças, a suplementação orçamentária visa atender as despesas com o parcelamento dos débitos do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) junto à Receita Federal do Brasil.
A Secretaria de Infraestrutura Urbana necessita de recursos para pavimentação asfáltica das Ruas Porto das Dunas, Colina, Palmar, Praça Sabará, Domingues Pavani, José Ravásio, Octávio Ferreira Fernandes e Santos Dumont, e recapeamento asfáltico das Ruas dos Imigrantes, Ouro Fino, Pelegrino Gianasi, Lions e D. Valentina.
Para a Secretaria de Saúde e Higiene, a suplementação objetiva o pagamento do convênio com a APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) e reforma das UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) de Ouro Fino e Quarta Divisão.
Já para a Pasta de Esportes, Juventude, Lazer, Cultura e Turismo, os recursos são destinados a contratação da Federação Paulista de Judô, Associação Desporto Ribeirão Pires, contratação de empresa para organização de eventos, pagamento de transporte dos atletas e 3ª Idade, e despesas com os Jogos Regionais do Estado de São Paulo.
Por fim, para a Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico, a suplementação objetiva pagamentos da coleta e destinação correta de lixo domiciliar e hospitalar do município para os meses de junho e julho de 2011.
