Secretaria Estadual de Justiça iniciará estudos para Centro de Cidadania no ABC

A deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) se reuniu no final da tarde da última sexta-feira (25) com a secretária estadual de Justiça, Eloisa Sousa Arruda, e solicitou a instalação de unidades do CIC (Centro de Integração da Cidadania) em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Eloisa Sousa Arruda e Vanessa Damo conversaram sobre a implantação dos Centros de Integração da Cidadania nos municípios da região

Durante a audiência, a secretária de Justiça manifestou que o pedido das unidades é relevante e se comprometeu a iniciar estudos para viabilizar a implantação do programa nos municípios.

“Fiquei muito contente com o desdobramento da reunião. O mais interessante é que o CIC não precisa ser instalado necessariamente em prédios públicos, mas pode também ser feito parcerias com a iniciativa privada”, disse Vanessa Damo.

A deputada vai iniciar conversas com a direção da Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá) para a instalação de um CIC no prédio da entidade ou em algum parceiro comercial. “Dentro dessa linha também vamos procurar as associações de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra para viabilizar o programa”, disse Vanessa.

O CIC é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Atualmente o programa conta com 10 pontos de atendimento.

Nas unidades do CIC a população tem acesso a serviços públicos gratuitos (como emissão de documentos, orientação social, Juizado Especial Cível – antigo Pequenas Causas, entre outros) e pode participar de ações para o desenvolvimento local, por intermédio de palestras informativas sobre temas diversos, como oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.

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