Com o recinto da Câmara Municipal lotado, foi realizada na noite de sexta-feira passada (19) a audiência pública para apresentação do Plano de Saneamento Básico de Água e Esgoto e também do convênio que a Prefeitura deverá assinar com a Sabesp -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo , por mais trinta anos, para continuidade dos serviços prestados à cidade. O evento foi comandado pelo secretário de Política Comunitária e Institucional (SPCI), Donizete de Freitas, o Doni, que explicou qual a finalidade do mesmo. O secretário do Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, João Luiz de Santiago Filho, fez uma ampla explanação sobre o que era o projeto de saneamento.
Na mesa principal, Roberval e o secretário Doni
O superintendente da Sabesp – Unidade de Negócio Sul -, Roberval Tavares de Souza, fez comentários sobre as atividades da companhia em Ribeirão Pires e deu detalhes sobre o convênio a ser assinado. Ele lembrou que o primeiro contrato com a Prefeitura foi lavrado em 1977 e que está vencido desde 04 de outubro de 2007, mas que a Lei 11.445 permite que ele tenha validade até 31 de dezembro deste ano.
Ele explicou que, para assinatura do contrato, é necessário o Plano Municipal de Saneamento, uma lei autorizativa para prestação de serviços e regulação, licitação ou convênio e contrato com prazo de 30 anos. Nesse prazo, a empresa pretende investir cerca de R$ 226 milhões em obras, serviços e investimentos. Ainda segundo Souza, o contrato, se for necessário, pode ter revisão a cada quatro anos, bem como as tarifas podem ser revistas no mesmo prazo, estas aplicadas pela Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
O superintendente da Sabesp lembrou que todo o planejamento dos serviços e investimentos tem que ser feito pela Prefeitura, o que já consta em minuta, e que Ribeirão Pires pode chegar, em 2016, a nível de universalização, com 90% de coleta de esgoto e 100% de tratamento de esgoto. Do total que a Sabesp pretende investir no município, durante a validade do novo contrato, estão vários serviços e obras para atender alguns bairros e vilas que ainda não contam com distribuição e água e coleta de esgoto.
Os principais objetivos previstos no convênio são: regularização de áreas de favelas, núcleos urbanizados e loteamentos irregulares, possibilitando assim a execução das obras de infraestrutura, principalmente os coletores tronco em fundos de vale. O Plano de Metas prevê: regularização de áreas e reurbanização; solução dos fundos de vale ocupados; população e domicílios: projeções da Fundação SEADE 2009; definição de área atendível no município, entre outros.
O objeto do contrato entre Estado, Sabesp e Prefeitura abrangerá, pelo menos, as seguintes atividades: proteção de mananciais; adução, reservação e distribuição de água tratada; coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários; adoção de outras ações de saneamento básico e ambiental.
Foi aberta ao público a oportunidade de apresentar perguntas ao superintendente da Sabesp, só que muitos dos presentes questionaram, exaltados, o modo como elas seriam feitas, ou seja, por escrito. Alguns se manifestaram sobre a validade da audiência e se mostraram favoráveis a que as perguntas fossem direcionadas verbalmente. O secretário Doni afirmou que isso não seria possível e que todas as perguntas seriam lidas, respondidas e registradas em ata. Um dos presentes chegou a exigir que as perguntas fossem protocoladas naquele momento, o que, segundo Doni, não seria possível por falta de material exclusivo para isso.
A minuta do Plano de Saneamento Básico de Água e Esgoto de Ribeirão Pires está disponível no site da Prefeitura: www.ribeiraopires.sp.gov.br
