A Prefeitura de Ribeirão Pires já solicitou a inclusão da cidade no Sistema Integrado de Licenciamento, conhecido pela sigla SIL. A novidade deve chegar ainda este ano e agiliza o licenciamento de diversas atividades das empresas por meio da internet. Com a iniciativa, o Município dá mais um passo importante na desburocratização e incentivo ao empreendedorismo e se coloca no seleto grupo de municípios do Estado de São Paulo que utilizam ferramentas digitais para aumentar a celeridade e integrar os processos relacionados a diferentes órgãos públicos. A expectativa é que o prefeito Clóvis Volpi assine o convênio já na primeira semana de novembro.
O SIL simplifica várias etapas de licenciamento das empresas ao permitir que base de dados única registrada na internet seja utilizada por bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária e outros órgãos públicos. Com isso, o empreendedor evita a consulta individual e o comparecimento a várias repartições para dar conta de todos os procedimentos exigidos pela legislação. Para acessar o sistema a empresa deverá estar constituída formalmente e inscrita no CNPJ. O acesso pode ser feito pelo próprio empreendedor ou por seu contabilista por meio da certificação digital. A autorização de início das atividades será atestada pelo Certificado de Licenciamento Integrado. “A implantação do sistema vem coroar todos os esforços do governo para diminuir a burocracia, além de se tornar importante ferramenta de competitividade na atração de novos negócios para o Município” – entende o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Renda, Marcelo Menato. O secretário explica que este é uma iniciativa de vanguarda porque, por enquanto, apenas seis Municípios integram esse projeto. Assim que a cidade estiver cadastrada o acesso ocorrerá por meio de ícone próprio instalado no site do Poupatempo do Empreendedor e devidamente replicado na home page da Prefetiura.
Como funciona – Para as empresas cujas atividades não representam riscos ao meio ambiente ou à saúde do trabalhador — cerca de 75% de acordo com as estatísticas oficiais -, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet. Isso é possível porque o SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista. O próprio sistema calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados.
Toda a complexidade dessas regras é traduzida em perguntas, declarações, orientações e restrições, redigidas e dirigidas a cada tipo de atividade, de forma simples e direta.
Para as solicitações classificadas como de alto risco — cerca de 25% dos casos — , o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.
Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai licenciamento. Afinal, antes do licenciamento, em primeiro lugar, é preciso ter certeza se a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.
