Em agosto desse ano, estava na pauta do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC proposta que visava a implantação do Programa Atividade Delegada, que consiste em um convênio entre as Prefeituras e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que os policiais civis e militares, por meio de gratificação por desempenho de ação delegada, possam exercer atividade municipal. O objetivo é evitar que os policias façam “bicos”, uma vez que a ação funciona da seguinte forma: durante as horas de folga, o policial é contratado para trabalhar para os municípios. Hoje o policial cumpre uma jornada de trabalho de 12 por 36 horas, trabalhando 12 horas seguidas e folgando durante as 36 horas seguintes. Mas a maior parte do efetivo acaba usando parte do período de descanso para fazer ‘bicos’, como forma de complementar a renda. Com o projeto em vigor, eles trabalhariam para as Prefeituras pelo período de oito horas, que determinam em quais áreas pretendem ampliar o policiamento. A Polícia Militar, então, calculará o efetivo necessário para atuar nos locais. O Programa, cuja participação do policial é voluntária, já existe na Capital e tem se mostrado eficiente.
Programa, cuja participação do policial é voluntária, já existe na Capital e, segundo autoridades, tem se mostrado eficiente
A discussão no Consórcio não avançou, mas o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), decidiu levar, sozinho, a ideia adiante. “A cidade tem problemas muitos sérios de usuários de drogas. Eu propus a Atividade Delegada no Consórcio e não foi muito bem aceita ainda pelos prefeitos, mas eu vou fazer em Ribeirão, isoladamente, e será especificamente no combate aos locais onde há, sistematicamente, o usuário de droga, para evitar a comercialização”, disse o prefeito. O projeto de lei para a implantação está em fase de finalização para ser enviado à Câmara Municipal.
Volpi destaca que a vantagem do Programa vai além de diminuir os índices de criminalidade. “Os soldados acabam fazendo ‘bico’ porque o horário deles, de 12 por 36, permite que ele tenha 24 horas, 16 horas ou 18 horas para fazer esse tipo de atividade. Se ele sofrer um acidente, ou morrer, a família não tem amparo, porque ele morreu em um horário que não estava no trabalho. Se você fizer essa atividade delegada, ele passa a ter todas as garantias, porque está conveniado com a Prefeitura. A partir do ano que vem, vou disponibilizar recurso mensal para a segurança da cidade, com anuência e conveniada com a Secretaria de Segurança do Estado, para a utilização de policiais fardados, como se estivessem no seu horário de serviço, portanto, com as suas funções extremamente coordenadas e regidas pelo sistema da Polícia Militar e pagos pela Prefeitura para trabalhar em áreas onde nós temos um índice diagnosticado de usuários de drogas, de roubo de automóveis e de pequenos assaltos a transeuntes”, falou, completando que quer expandir o programa para a Defesa Civil.
“Eu gostaria, que se der certo em Ribeirão Pires e diminuir o índice de criminalidade, que as outras cidades tenham essa preocupação. O prefeito não pode jogar a culpa só no Estado, nós temos que, de alguma forma, ajudar e eu estou tomando essa atitude”, finalizou.
