Medida tem por objetivo estimular a regularização de imóveis no município
A Prefeitura de Ribeirão Pires reduziu, no período de junho a 30 de agosto de 2019, a alíquota do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – de 2% para 1%. A medida, estabelecida pela Lei Municipal nº 6.348/2019, tem por objetivo incentivar a regularização de imóveis na cidade.
Para ter acesso à redução da alíquota, o contribuinte deverá dirigir-se, nesse período, à Central de Atendimento do Paço Municipal – Rua Miguel Prisco, 288 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, será emitida guia do ITPI com o valor reduzido. Nos casos de recolhimento de ITBI de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, permanece a alíquota de 0,5%.
