A 14° Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, contou com a participação de representantes da sociedade civil de Ribeirão Pires. Daniel Barbosa, na qualidade de delegado e responsável por sugerir e votar em propostas a serem posta em prática em todo o território nacional, contribuiu para que a Saúde de Ribeirão Pires recebesse atenção especial por parte do Governo.
Daniel Barbosa revela algumas importantes propostas aprovadas no encontro
Nas propostas ligadas ao financiamento da Saúde Pública, alguns pontos se destacaram pela importância da discussão. A reforma tributária para a Saúde (proposta surgida na etapa Estadual da conferência) sugere que o repasse do seguro obrigatório DPVAT e de multas de trânsito, além de imposto coletados de indústrias de álcool, tabaco e empresas poluidoras de todas as atividades sejam destinados exclusivamente e integralmente para Saúde.
Outra proposta visa uma alteração na Emenda 29 da Constituição, que define um percentual mínimo do orçamento da União a ser investido na Saúde. A indicativa sugere que a União, os estados e os municípios devam comprometer 10, 12 e 15% de seus orçamentos, respectivamente, para a Saúde em cada uma das esferas. “Não somente isso, mas que 10% dos recursos do pré-sal sejam investidos no SUS (Sistema Único de Saúde), colaborando com os recursos necessários”, informa Daniel.
Enquanto essas propostas foram aprovadas e aguardam uma manifestação do Congresso Nacional, a criação de um novo imposto foi rejeitada na Conferência.
Uma decisão que afetará drasticamente a Saúde em Ribeirão Pires diz respeito à terceirização do setor. “Essa foi nossa maior conquista. Aprovamos que em todas as esferas de governo a Saúde seja 100% pública e estatal, acabando com a terceirização, rejeitando a participação de OSCIPS e OSS”, revela Barbosa.
O relatório extraído da Conferência contempla mais de 100 propostas que serão válidas para os próximos quatro anos, quando uma nova conferencia avaliará o que foi implantado e proporá novas medidas.
